02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043216-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: OSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer ao Autor o seu direito à isenção de IRPF (Lei nº 7713/88, art. 6º, inc.

XIV) sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, determinando que os Réus se abstenham de efetuar descontos a título de imposto de renda retido na fonte sobre os seus proventos; ademais condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título a partir de outubro/2024 até a data de cessação dos recolhimentos Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
13/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 10:20

Conclusos para julgamento
11/07/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043216-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: OSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
10/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 08:58

Juntada de Petição
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043216-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: OSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864)DESPACHO/DECISÃOConcedo o derradeiro prazo de 10 dias para a escorreita emanda à inicial
17/06/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:49

Determinada a intimação
17/06/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043216-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: OSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864)DESPACHO/DECISÃOP roceda-se à inclusão da PGFN no polo passivo desta ação .

Defiro a prioridade na tramitação do feito . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: . Laudo(s) médico(s) (com CID) atestando a época do início da doença. .

Carta de Concessão da Aposentadoria / Reforma. Cópias de todos os contracheques ou das fichas financeiras . Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos . .

Planilha de cálculos , ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado .
20/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:08

Decisão interlocutória
14/05/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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