TRF2 - 5031327-29.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 11:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2025 16:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50047309720254020000/TRF2
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29/06/2025 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031327-29.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CLAUDIO ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO (OAB RJ219130)SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, CONFIRMO a decisão proferida no Evento 18 e CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, no sentido de determinar à autoridade coatora que dê andamento ao processo 44236.151513/2023-94, promovendo o cumprimento do acórdão proferido em 27.02.2024, pela 12ª Junta de Recursos (evento 1, anexo 6), no prazo de 15 dias, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba ao impetrante.
INSS isento do pagamento de custas, conforme art. 4º, inc.
I, da Lei n.º 9.289/1996.
Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.
Dispensada a intimação do MPF, diante do teor da manifestação do evento 21.
Sentença sujeita a reexame necessário, na forma do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009.
P.R.I. -
11/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 19:07
Concedida a Segurança
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10/06/2025 12:23
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/05/2025 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/05/2025 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/05/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 11:37
Concedida a tutela provisória
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07/05/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 10:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/05/2025 15:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50047309720254020000/TRF2
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06/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2025 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/04/2025 13:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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10/04/2025 13:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50047309720254020000/TRF2
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09/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:45
Declarada incompetência
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09/04/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO04F)
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09/04/2025 14:03
Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Não Discriminação
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09/04/2025 07:49
Declarada incompetência
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08/04/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 10:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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