TRF2 - 0020564-44.2017.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ: 27.165.190/0001-53

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

AMERICO SOARES MIGNONE

CPF *89.***.*61-11

Polo Passivo

Partes

HIAGO OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *59.***.*89-86

REGINA CELIA DE AQUINO OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *76.***.*38-43

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 18:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 12/03/2024 18:01

    Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63 e 64

  • 03/02/2024 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63 e 64

  • 13/12/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/12/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 16:49

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 11/12/2023 16:49

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/11/2023 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/11/2023 16:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/03/2023 16:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/01/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49

  • 11/01/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 17:06

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 11/01/2023 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/01/2023 14:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/01/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 08:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 17/10/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/10/2022 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/10/2022 06:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/10/2022 06:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/10/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 27/08/2022 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/08/2022 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/08/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2022 12:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/08/2022 12:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2022 10:59

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 19/07/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 15:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>

  • 19/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 03/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0020564-44.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI (RÉU) PROCURADOR: AMERICO SOARES MIGNONE APELADO: HIAGO OLIVEIRA RIBEIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: REGINA CELIA DE AQUINO OLIVEIRA RIBEIRO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/07/2022 15:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2022

  • 15/07/2022 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/07/2022 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36

  • 26/04/2022 13:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 26/04/2022 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 26/04/2022 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 20/04/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/04/2022 18:01

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 20/04/2022 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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