05/09/2025 12:18

Juntada de Petição
08/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093404-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE PAULO MAGDALENO FILHOADVOGADO(A): MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (OAB RJ093419) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofícios do Evento 23, porquanto o conjunto probatório dos autos encontra-se suficiente a embasar o meu convencimento sobre a causa. Como já fixado pelo C.

STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 .

NÃO OCORRÊNCIA.

PERÍCIA.

PROVA TESTEMUNHAL.

INDEFERIMENTO .

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

MANUTENÇÃO .

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a eg.

Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação . 2.

Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova.

Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu convencimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. 3 .

Na hipótese, a Corte estadual manteve a aplicação da sanção por litigância de má-fé, fixada pelo Juízo de primeiro grau, tendo em vista o comportamento doloso do recorrente ao omitir a existência de perícia prévia que já desconstituía a sua pretensão, com o objeto de induzir, desnecessariamente, a instauração de uma nova instrução probatória, situação que trouxe evidente prejuízo processual e material, sendo, portanto, de rigor a manutenção da multa. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 2315957 SC 2023/0078659-1, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 18/09/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/09/2023) (g.n.) Venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:23

Despacho
11/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072659620254020000/TRF2
05/06/2025 23:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50072659620254020000/TRF2
05/06/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 13:49

Não Concedida a tutela provisória
28/04/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
16/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:53

Determinada a citação
04/12/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 19/11/2024 Número de referência: 1254515
14/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:27

Determinada a intimação
14/11/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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