05/09/2025 14:39

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:39

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060357-12.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO PAULO NAVARINE RODRIGUESADVOGADO(A): EDUARDO DE SOUZA FERNANDES COUTINHO (OAB RJ249034)SENTENÇAIsto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI e §3º, do CPC.

Custas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
12/08/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 07:31

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
22/07/2025 16:35

Conclusos para julgamento
21/07/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060357-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO PAULO NAVARINE RODRIGUESADVOGADO(A): EDUARDO DE SOUZA FERNANDES COUTINHO (OAB RJ249034) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015.

Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC; b) informar o seu endereço eletrônico.

Devidamente cumprida a emenda, tornem conclusos.
25/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:45

Determinada a emenda à inicial
22/06/2025 21:11

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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