TRF2 - 5003606-45.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:07
Baixa Definitiva
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15/09/2025 14:07
Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
-
13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003606-45.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC. -
19/08/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/08/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 15:48
Julgado improcedente o pedido
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06/08/2025 13:09
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003606-45.2025.4.02.5120/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 25/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
14/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/07/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/07/2025 15:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2025 00:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2025 00:48
Não Concedida a Medida Liminar
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03/07/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003606-45.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, por JOSE CARLOS DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.
Observe-se que, in casu, o domicílio da parte autora é no município de Miguel Pereira, conforme se infere da documentação colacionada ao processo.
O Enunciado 71, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/02/2010 e publicado no DOERJ de 08/03/2010, corroborou o disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, trazendo, in verbis: “É absoluta a competência do juizado especial federal do domicílio da parte autora, inclusive nas ações previdenciárias e assistenciais, nos termos do art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001. (Precedente: 2008.51.51.040789-1/01).” Destarte, à vista do referido Enunciado, bem como o disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de Três Rios.
Pelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais da Subseção de Três Rios (à livre distribuição).
Cumpra-se. Intime-se. -
26/06/2025 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJTRI01S)
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26/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 12:38
Declarada incompetência
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26/06/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 20:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG01F)
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25/06/2025 20:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/06/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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15/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2025 05:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/05/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 20:50
Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS DA SILVA <br/> Data: 11/06/2025 às 13:10. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
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06/05/2025 19:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01F para CEPERJB-IG)
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06/05/2025 19:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/05/2025 17:15
Juntado(a)
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06/05/2025 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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