TRF2 - 5089860-20.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
10/09/2023 07:33
Juntada de Petição
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05/09/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/09/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 18:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/09/2023 18:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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18/08/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/08/2023 17:08
Juntada de Certidão
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17/08/2023 12:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/08/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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05/08/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/08/2023 15:35
Juntada de Certidão
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03/08/2023 14:13
Juntada de Petição
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/07/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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21/06/2023 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/06/2023 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/06/2023 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 15:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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20/06/2023 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/06/2023 12:44
Lavrada Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5089860-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: GHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ241661) ADVOGADO(A): LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB RJ162251) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40
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19/05/2023 19:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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03/05/2023 13:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/04/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 17:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/04/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/04/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/04/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/04/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/03/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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31/03/2023 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 15:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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30/03/2023 15:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/03/2023 12:24
Juntada de Certidão
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20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
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20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5089860-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ241661) ADVOGADO(A): LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB RJ162251) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
10/03/2023 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/03/2023 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
09/03/2023 11:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 19:04
Juntada de Petição
-
04/11/2022 11:19
Juntada de Petição
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21/07/2022 10:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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21/07/2022 10:31
Retirado de pauta
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21/07/2022 10:29
Lavrada Certidão
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5089860-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) ADVOGADO: LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB RJ162251) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/07/2022 15:48
Juntada de Petição
-
18/07/2022 14:12
Juntada de Petição
-
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
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12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32
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12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2022 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/02/2022 10:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
23/02/2022 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2022 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/02/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 16:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/02/2022 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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