TRF2 - 0022079-71.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
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11/09/2025 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 22:45
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/09/2025 22:45
Decisão interlocutória
-
10/09/2025 07:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
29/08/2025 18:15
Retirado de pauta
-
22/08/2025 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/08/2025 06:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
21/08/2025 19:46
Juntada de Petição
-
15/08/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
-
15/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/08/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/09/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0022079-71.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: HAROLDO DE ARAUJO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARICEL PÁDUA GOMES (OAB RJ197067) ADVOGADO(A): WAGNER MARTINS GOMES (OAB RJ180613) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
14/08/2025 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
-
14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 55
-
10/07/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/07/2025 06:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
09/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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17/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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12/06/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0022079-71.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: HAROLDO DE ARAUJO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARICEL PÁDUA GOMES (OAB RJ197067)ADVOGADO(A): WAGNER MARTINS GOMES (OAB RJ180613) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de reexame necessário e apelação cível interposta por HAROLDO DE ARAÚJO NASCIMENTO em face da UNIÃO FEDERAL, atribuída a minha relatoria por livre distribuição, contra sentença proferida pela MM.
Juiz Federal Substituto MÁRIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, a qual, nos autos de ação de procedimento comum ajuizada pelo apelante, que: (i) julgou procedente o pedido para condenar o ente da federação a restabelecer a assistência médico-hospitalar ao pai do autor; (ii) bem como julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, em relação ao pedido do autor de indenização por danos morais.
Na ocasião, também houve a condenação da União e do demandante ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) do valor da causa.
Para melhor análise do pleito, intimem-se as partes, UNIÃO FEDERAL E HAROLDO DE ARAÚJO NASCIMENTO, para juntarem aos autos, no prazo de quinze dias, informação acerca do valor atual da pensão militar da parte autora e se os autores estão realizando tratamento médico no Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU), para análise do feito.
Decorrido o prazo, retornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
11/06/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/06/2025 18:46
Decisão interlocutória
-
11/06/2025 06:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/06/2025 20:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
10/06/2025 20:31
Despacho
-
14/02/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
14/02/2025 13:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/10/2021 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
27/09/2021 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/09/2021 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
25/09/2021 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
20/09/2021 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
20/09/2021 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2021 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2021 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2021 20:06
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/09/2021 20:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
-
13/01/2021 13:42
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB15
-
13/01/2021 07:10
Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP
-
13/01/2021 06:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
-
12/01/2021 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
12/01/2021 15:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
-
11/01/2021 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/01/2021 14:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/12/2020 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
-
16/12/2020 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/12/2020 12:06
Remessa Interna com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/12/2020 12:05
Juntado(a)
-
14/12/2020 11:22
Conclusão para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
-
09/12/2020 11:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
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08/12/2020 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/12/2020 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/12/2020 12:59
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/11/2020 12:10
Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
11/11/2020 10:45
Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/11/2020 10:45
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
29/10/2020 16:07
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
22/10/2020 22:02
Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
14/10/2020 10:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
14/10/2020 10:47
Remessa Interna - SUB5TESP -> GAB15
-
13/10/2020 23:18
Julgamento Adiado
-
29/09/2020 16:55
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 15:42
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 14:00:00</b>
-
26/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
-
25/09/2020 07:32
Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
24/09/2020 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/09/2020 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/09/2020 17:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 36
-
23/09/2020 15:49
Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15
-
23/09/2020 15:46
Juntado(a)
-
19/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
17/09/2020 13:55
Julgamento Adiado
-
16/09/2020 16:05
Julgamento - Pedido de Vista
-
16/09/2020 11:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
10/09/2020 07:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
09/09/2020 14:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
09/09/2020 14:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
09/09/2020 09:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/09/2020 09:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/09/2020 09:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/09/2020 08:52
Juntado(a)
-
09/09/2020 08:49
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
-
09/09/2020 08:49
Decisão interlocutória
-
27/08/2020 14:51
Julgamento - Retirado de Pauta
-
25/08/2020 21:12
Lavrada Certidão
-
25/08/2020 04:06
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2020
-
20/08/2020 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/08/2020 13:07
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 39
-
19/08/2020 18:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/08/2020 08:30
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
-
16/08/2020 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/08/2020 01:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
10/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
05/08/2020 04:17
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2020
-
04/08/2020 17:43
Lavrada Certidão
-
04/08/2020 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/08/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
03/08/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
31/07/2020 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
31/07/2020 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2020 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2020 19:59
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
-
31/07/2020 19:59
Despacho/Decisão - de Expediente
-
31/07/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/07/2020 13:39
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 58
-
30/07/2020 17:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/07/2020 17:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/07/2020 16:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/07/2020 08:15
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
-
29/07/2020 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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23/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
13/07/2020 07:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/07/2020 07:55
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
10/07/2020 12:43
Distribuído por prevenção - Número: 00039430320184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2020
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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