TRF2 - 5001166-03.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 13:17
Despacho
-
02/09/2025 09:55
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 75
-
29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001166-03.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 20/08/2025 - PETIÇÃO -
20/08/2025 23:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 16:32
Juntada de Petição
-
20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 23:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 23:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65
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14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001166-03.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE GERALDO DE BARROS PAIVAADVOGADO(A): NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ120655) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a solicitação de cumprimento da obrigação de fazer não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do Chefe da APS para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à determinação judicial e implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária/auxílio-doença com posterior cessação deste e CONCESSÃO de Aposentadoria por incapacidade permanente/invalidez, conforme acordo homologado, sob pena de multa, a ser aplicada ao INSS, no valor de R$ 2.000,00, de incidência única.
Intimem-se também as partes. -
13/08/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:36
Despacho
-
13/08/2025 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 11:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/08/2025 11:08
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
02/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001166-03.2025.4.02.5112/RJAUTOR: JOSE GERALDO DE BARROS PAIVAADVOGADO(A): NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ120655)SENTENÇAAssim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 32 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC.
Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens. -
16/07/2025 15:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
-
16/07/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/07/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 10:57
Homologada a Transação
-
15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
11/07/2025 14:58
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 12:14
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
-
11/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 11:19
Despacho
-
10/07/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001166-03.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: JOSE GERALDO DE BARROS PAIVAADVOGADO(A): NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ120655)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 08/07/2025 - PETIÇÃO -
08/07/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001166-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE GERALDO DE BARROS PAIVAADVOGADO(A): NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ120655) DESPACHO/DECISÃO Evento 18 - indefiro o pedido de tutela, dado que não decorreu ainda o prazo para que o INSS se manifeste sobre o laudo do evento 14, sendo fundamental a observância do contraditório.
Ressalto que, em caso de concessão do benefício por ocasião da sentença, esta deverá ser prontamente cumprida pela INSS, pois não é sujeita a recurso com efeito suspensivo.
Intime-se. -
25/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 14:31
Despacho
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001166-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE GERALDO DE BARROS PAIVAADVOGADO(A): NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ120655) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação - apresentando, se for o caso, seus termos - bem como, acerca do laudo pericial, devendo ainda, na ocasião, fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).
Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial ( evento 14, LAUDPERI1) - Prazo de 5 dias. -
16/06/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:23
Determinada a citação
-
16/06/2025 14:16
Juntada de Petição
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16/06/2025 08:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 00:20
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
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16/06/2025 00:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 00:11
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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27/03/2025 18:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 17:20
Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE GERALDO DE BARROS PAIVA <br/> Data: 13/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTO
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26/03/2025 17:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
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26/03/2025 17:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/03/2025 12:35
Juntado(a)
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26/03/2025 12:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/03/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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