TRF2 - 5000436-28.2021.4.02.5113
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:37
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
21/08/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
21/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000436-28.2021.4.02.5113/RJ REQUERENTE: CARLOS EDUARDO BRAZ DA COSTAADVOGADO(A): ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ142296) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.
Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar no ato os originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.
Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento. -
15/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 13:25
Despacho
-
15/08/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-68 processada no TRF2 com o no. 51630696220254029666/TRF (RAFAEL SCARDINI MARTINS BARROS)
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-68 processada no TRF2 com o no. 51630687720254029666/TRF (NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA)
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-68 processada no TRF2 com o no. 51630679220254029666/TRF (ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA)
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-68 processada no TRF2 com o no. 51630661020254029666/TRF (RAFAEL SCARDINI MARTINS BARROS)
-
13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-68 processada no TRF2 com o no. 51630661020254029666/TRF (NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA)
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-68 processada no TRF2 com o no. 51630661020254029666/TRF (ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA)
-
13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-68 processada no TRF2 com o no. 51630661020254029666/TRF (CARLOS EDUARDO BRAZ DA COSTA)
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08/08/2025 14:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-68
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
25/06/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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25/06/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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24/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000436-28.2021.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: CARLOS EDUARDO BRAZ DA COSTAADVOGADO(A): ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ142296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
18/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
18/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/06/2025 13:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-68
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13/06/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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15/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:32
Despacho
-
15/05/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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29/04/2025 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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10/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 14:53
Despacho
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10/03/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 14:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/03/2025 10:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJTRI01
-
10/03/2025 10:32
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
-
08/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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09/02/2025 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/01/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2025 15:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/01/2025 15:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
07/01/2025 11:56
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
-
20/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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02/12/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2024 17:13
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
28/11/2024 16:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/11/2024 16:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/07/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
11/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 16:42
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
10/03/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2023 12:13
Recebidos os autos - TNU
-
28/06/2022 17:08
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
-
28/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
07/06/2022 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 22:02
Decisão interlocutória
-
07/06/2022 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/04/2022 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/04/2022 16:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
23/03/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
23/03/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/03/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 16:04
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
14/03/2022 12:21
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
10/03/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/02/2022 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/02/2022 14:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/02/2022 12:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
-
12/02/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
01/02/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/12/2021 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
17/12/2021 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/12/2021 17:12
Juntada de Petição
-
15/12/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2021 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2021 17:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/12/2021 17:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/11/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/11/2021 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/11/2021 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2021 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2021 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2021 15:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
23/11/2021 14:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
03/11/2021 13:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
03/11/2021 13:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
02/11/2021 18:04
Juntada de Petição
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
15/10/2021 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2021 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/10/2021 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
-
30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 20 e 21
-
20/09/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 13:46
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
20/09/2021 11:18
Conclusos para julgamento
-
20/09/2021 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 10:19
Julgado procedente o pedido
-
13/07/2021 12:22
Conclusos para julgamento
-
13/07/2021 05:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
05/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/06/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/06/2021 11:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/06/2021 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2021 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/04/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2021 14:57
Despacho
-
07/04/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2021 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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