19/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/09/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
16/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
16/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 531,21 em 13/09/2025 Número de referência: 1378372
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 13:53

Juntada de Petição
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
10/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
10/09/2025 14:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
10/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 16:23

Juntada de Petição
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 09:35

Juntada de Petição
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021790-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA NAZARETH DA LUZADVOGADO(A): IRAN BARROS DA SILVA (OAB RJ252400)RÉU: BANCO DO BRASIL SARÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado questionado; b) confirmar a tutela de urgência que suspendeu os descontos; c) condenar o Banco Agibank e o Banco do Brasil, solidariamente, à restituição em dobro dos valores descontados, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção monetária e juros legais; d) condenar o Banco Agibank e o Banco do Brasil, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e) julgar improcedente o pedido em relação ao INSS.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.

A isenção de custas processuais, contudo, não se aplica à hipótese de interposição de recurso, consoante a legislação de regência.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
26/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:36

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 02:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 14:30

Juntada de Petição
19/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021790-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA NAZARETH DA LUZADVOGADO(A): IRAN BARROS DA SILVA (OAB RJ252400)RÉU: BANCO DO BRASIL SARÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) ATO ORDINATÓRIO Evento 22, CONT1, Evento 29, CONT2 e Evento 36, CONT1 - Intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação acerca das contestações, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 13:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/06/2025 15:50

Juntada de Petição
11/06/2025 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 15:04

Juntada de Petição
28/05/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 10:27

Juntada de Petição
14/05/2025 19:01

Juntada de Petição
06/05/2025 09:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/05/2025 15:25

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
29/04/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 16:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/04/2025 09:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
16/04/2025 18:38

Juntada de Petição
16/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/04/2025 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/04/2025 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/04/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2025 13:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/04/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 10:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/04/2025 05:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
14/04/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 19:44

Concedida a tutela provisória
07/04/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/03/2025 14:07

Determinada a intimação
12/03/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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