TRF2 - 5104668-59.2023.4.02.5101
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:10
Baixa Definitiva
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28/06/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124746-85.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/06/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124745-03.2025.4.02.9666/TRF (SIDNEI SANTIAGO DE OLIVEIRA)
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16/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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13/06/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/06/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104668-59.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIDNEI SANTIAGO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 92 - Considerando que o requerimento não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil, e que a regra geral dos atos processuais é a publicidade, sendo o sigilo medida excepcional, admitida apenas em situações expressamente autorizadas pelo ordenamento jurídico e devidamente fundamentadas, o que não se verifica no presente caso, indefiro o pedido de sigilo processual.
Ante o envio das requisições de pequeno valor ao Eg.
TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos, devendo a parte interessada acompanhar o depósito, na forma discriminada no despacho do evento 68, DESPADEC1. -
12/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:05
Determinada a intimação
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09/06/2025 20:24
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 16:49
Juntada de Petição
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09/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-86 processada no TRF2 com o no. 51247468520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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09/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-86 processada no TRF2 com o no. 51247450320254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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09/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-86 processada no TRF2 com o no. 51247450320254029666/TRF (SIDNEI SANTIAGO DE OLIVEIRA)
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07/05/2025 13:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-86
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07/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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29/04/2025 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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23/04/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/04/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/04/2025 16:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-86
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21/03/2025 17:14
Juntada de Petição
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06/03/2025 10:07
Juntada de Petição
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06/03/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/02/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/02/2025 09:53
Juntada de Petição
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10/02/2025 23:00
Juntada de Petição
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10/02/2025 13:06
Juntada de Petição
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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31/01/2025 13:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 10:38
Determinada a intimação
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28/01/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/11/2024 10:36
Juntada de Petição
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25/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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25/11/2024 15:25
Determinada a intimação
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24/11/2024 21:42
Juntado(a)
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24/11/2024 21:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/11/2024 21:38
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
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24/11/2024 21:36
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/10/2024 21:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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11/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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03/09/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/09/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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28/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 20:02
Homologada a Transação
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/06/2024 14:42
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/04/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2024 13:04
Determinada a intimação
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03/04/2024 18:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/04/2024 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/03/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/03/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/03/2024 16:34
Determinada a intimação
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20/03/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2024 09:23
Juntada de Petição
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20/02/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/01/2024 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/01/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/01/2024 10:35
Juntada de Petição
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24/01/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/01/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/01/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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15/01/2024 09:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 09:18
Determinada a citação
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11/01/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2024 17:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDNEI SANTIAGO DE OLIVEIRA <br/> Data: 20/02/2024 às 11:15. <br/> Local: Consultório do Dr. Anderson Pureza - LOCAL DA PERÍCIA: Rua Miguel de Frias, nº 150, sala 1011, Icaraí, Niterói/RJ <br/>
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21/11/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/11/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/11/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 07:30
Determinada a intimação
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13/11/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 17:20
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE12S)
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27/10/2023 17:06
Determinada a intimação
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27/10/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 15:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/10/2023 14:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/10/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/10/2023 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 23:52
Determinada a intimação
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09/10/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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