09/09/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013713-19.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTOADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta do advogado (evento 82, PET1), intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente autorização expressa do autor, autorizando a referida transferência.
01/09/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 11:55

Determinada a intimação
29/08/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5013713-19.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTOADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a decisão transitada em julgado que reformou a sentença, intime-se à Caixa Econômica Federal para cumprimento das obrigações de pagar, no prazo de 20 (vinte) dias, à parte autora, a quantia determinada no acórdão, referente às cotas condominiais, conforme planilha juntada com a inicial (evento 1 planilha 3). II - Cumprido, tendo o presente despacho força de alvará, deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (art. 6º da Resolução nº 708/2021, CJF), munida de cópia do acórdão da Turma Recursal de evento 62, ACOR2, do presente despacho e da guia de depósito que será apresentada pela ré para levantamento total da importância ali depositada.

III – Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
26/08/2025 10:37

Juntada de Petição
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5013713-19.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a decisão transitada em julgado que reformou a sentença, intime-se à Caixa Econômica Federal para cumprimento das obrigações de pagar, no prazo de 20 (vinte) dias, à parte autora, a quantia determinada no acórdão, referente às cotas condominiais, conforme planilha juntada com a inicial (evento 1 planilha 3). II - Cumprido, tendo o presente despacho força de alvará, deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (art. 6º da Resolução nº 708/2021, CJF), munida de cópia do acórdão da Turma Recursal de evento 62, ACOR2, do presente despacho e da guia de depósito que será apresentada pela ré para levantamento total da importância ali depositada.

III – Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 18:49

Determinada a intimação
12/08/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 13:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO41
09/08/2025 13:03

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/07/2025 12:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013713-19.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) DIREITO CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

OBRIGAÇÃO PROPTER REM. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA CEF.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM NOME DA CEF ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a CEF ao pagamento das cotas condominiais, conforme planilha juntada com a inicial (evento 1 planilha 3).

Custas pagas.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar de recorrente vencedor (ar. 55 da Lei 9.099/1995).

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
01/07/2025 18:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 52
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 15:59

Juntada de Petição
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5013713-19.2023.4.02.5121/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de recurso pela parte autora, intime-se a parte RÉ para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 17:38

Determinada a intimação
17/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
13/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5013713-19.2023.4.02.5121/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTOADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:58

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 17:37

Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
31/01/2025 17:37

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
31/01/2025 17:37

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
29/11/2024 19:49

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 14:30

Determinada a intimação
28/08/2024 20:26

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 20:34

Juntada de Petição
12/08/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 12:07

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
26/04/2024 13:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)
08/04/2024 17:13

Conclusos para julgamento
24/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 11:52

Juntada de Petição
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2023 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 17:30

Determinada a intimação
16/11/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 13:52

Juntada de Petição
06/11/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
26/10/2023 12:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
26/10/2023 11:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
26/10/2023 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 20:39

Determinada a citação
20/10/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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