11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000260-71.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JAIDER ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 85: considerando que a ordem de suspensão emanada na ADPF 1236 não pode ser descumprida por este juízo, e que o arbitramento dos danos morais em desfavor do INSS é o objeto da própria controvérsia que ensejou a suspensão nacional, nada há a prover no pedido do parte para seguimento do feito.

No mais, ante o acordo homologado pela Corte Superior, sabido que as partes podem intentar a resolução administrativa diretamente e que o pedido de danos não enseja urgência na apreciação.

Assim, AGUARDE-SE novo pronunciamento do STF, na ADPF 1236, para posterior prosseguimento. 2- Oportunamente, façam os autos conclusos.
09/09/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:52

Despacho
13/08/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
01/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 02:03

Juntada de Petição
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000260-71.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JAIDER ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:48

Despacho
23/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000260-71.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JAIDER ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 64: INDEFIRO o pedido de suspensão processual requerido pelo réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo em vista o princípio da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal c/c art. 3º do Código de Processo Civil).

Sem prejuízo, de que eventual acordo administrativo entre as partes poderá ser informado nos autos. INTIMEM-SE as partes para ciência. 2 – Após, venham os autos conclusos.
25/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:53

Despacho
25/06/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:21

Determinada a intimação
17/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:36

Despacho
30/04/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 11:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/10/2024 19:49

Despacho
23/10/2024 18:44

Juntada de Petição
23/10/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37
01/10/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO ACOLHER - EXCLUÍDA
27/09/2024 14:30

Despacho
09/08/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/07/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:51

Despacho
28/06/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 22:46

Despacho
23/05/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2024 22:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 22:23

Determinada a citação
11/04/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 07:43

Juntada de Petição
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 18:53

Despacho
27/02/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:23

Despacho
22/01/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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