13/08/2025 09:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
10/07/2025 10:07

Juntada de Petição
10/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003541-56.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: LAURACI GAMA LOURENCOADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar a imediata análise do requerimento administrativo protocolo nº 1600740374, de 27/02/2025, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sentença.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Desnecessária a intimação do representante do MPF, visto que o mesmo deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário.

Intimem-se as partes.

Sentença sujeita ao reexame necessário.
16/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
16/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/06/2025 14:24

Concedida a Segurança
04/06/2025 09:12

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
16/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:07

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2025 05:27

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 23:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05F para RJNIT03S)
14/04/2025 23:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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