20/09/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006160-93.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: LUCI DINIZ SILVESTRE DA CRUZADVOGADO(A): JULIA DA SILVA ROCHA (OAB RJ241078)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 09/09/2025 - PETIÇÃO
12/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/09/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 14:36

Juntada de Petição
09/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:50

Despacho
08/09/2025 19:50

Juntada de Petição
08/09/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006160-93.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUCI DINIZ SILVESTRE DA CRUZADVOGADO(A): JULIA DA SILVA ROCHA (OAB RJ241078) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 53 e 55/56. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:29

Despacho
14/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 13:14

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 09:05

Juntada de Petição
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006160-93.2024.4.02.5117/RJAUTOR: LUCI DINIZ SILVESTRE DA CRUZADVOGADO(A): JULIA DA SILVA ROCHA (OAB RJ241078)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos autorais para: a) condenar o INSS a conceder à parte autora benefício por incapacidade temporária/auxílio-doença NB 649.089.475-4 desde 15/04/2024.

Fixo a duração estimada do benefício em 45 dias contados da implantação, sem prejuízo de eventual prorrogação requerida administrativamente. b) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas do benefício em questão desde 15/04/2024 até a data de implantação do benefício, observados eventuais pagamentos administrativos e a prescrição quinquenal.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. O Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal deverá ser aplicado, contudo, somente até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Condeno o INSS nos honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01.

DA TUTELA ANTECIPADA Exercida a cognição exauriente, verifico a evidência do direito da parte autora e o perigo da demora (ante o caráter alimentar da prestação previdenciária).

Ainda, consigno que o judiciário deve distribuir isonomicamente o ônus da duração do processo, a fim de concretizar o direito fundamental a um processo justo, eficaz e adequado.

Do exposto, com base no art. 4º da lei n. 10.259/2001 e, no art. 43 da lei n. 9.099/95, defiro a tutela de urgência antecipada para determinar que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários do perito.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.
17/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
09/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:43

Determinada a intimação
27/03/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:46

Juntada de Petição
31/01/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 16:25

Juntada de Petição
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/11/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/11/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
27/08/2024 12:12

Juntada de Petição
19/08/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCI DINIZ SILVESTRE DA CRUZ <br/> Data: 16/10/2024 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R
19/08/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:06

Determinada a intimação
15/08/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 18:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/08/2024 18:14

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012113-59.2024.4.02.5110

Josiel de Oliveira Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5062099-72.2025.4.02.5101

Michel da Silva Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001260-69.2025.4.02.5105

Marcia Cunha da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Dalila Pinheiro de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024257-92.2024.4.02.5101

Jorge Luiz Martins

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5105258-75.2019.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Daniel Resende da Mata Ribeiro

Advogado: Daniel Resende da Mata Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo