09/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:26

Determinada a intimação
09/09/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:44

Determinada a intimação
15/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050461-42.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDSON CARVALHO DA FONSECAADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria do autor; e (ii) restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, desde 13/05/2023, data de início da doença.
17/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:47

Juntada de Petição
27/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 11:38

Determinada a citação
23/05/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 17:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
23/05/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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