14/08/2025 15:20

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 20:05

Determinada a intimação
27/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002176-94.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: DANIELE DE BRITO MAIA FERNANDES DE AZEVEDOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada (ev. 9), não comprovou sua hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça.

Intime-se.

Não obstante, proceda-se conforme determinado na referida decisão e CITE-SE a União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).
13/06/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:50

Determinada a citação
12/06/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:09

Determinada a intimação
14/05/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/04/2025 21:58

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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