TRF2 - 5102775-04.2021.4.02.5101

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

EXPRESSO GUARANI ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 14.084.886/0001-03

Advogados

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB: 189230/RJ

CPF *01.***.*56-21

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 10:06

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 10:06

    Transitado em Julgado

  • 23/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/04/2023 13:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2023 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/04/2023 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 15:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5003139-60.2023.4.02.9445/TRF (EXPRESSO GUARANI ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA EIRELI)

  • 28/02/2023 19:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 28/02/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-53 processada no TRF2 com o no. 50031396020234029445/TRF (EXPRESSO GUARANI ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA EIRELI)

  • 27/02/2023 22:42

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*04-53

  • 25/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 06/02/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 06/02/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/02/2023 12:21

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*04-53

  • 03/02/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/02/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/02/2023 11:03

    Transitado em Julgado

  • 01/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 21/12/2022 14:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 24/11/2022 00:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/11/2022 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/11/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 10:39

    Determinada a intimação

  • 18/11/2022 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/11/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/11/2022 08:37

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/10/2022 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/10/2022 15:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/10/2022 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/09/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 12:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/06/2022 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/06/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/06/2022 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/06/2022 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/06/2022 21:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2022 21:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2022 21:56

    Homologada a Transação

  • 03/06/2022 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 15:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 03/06/2022 15:11:53)

  • 03/06/2022 15:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - 01/06/2022 21:23:22)

  • 01/06/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/06/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/05/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/05/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/05/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/05/2022 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2022 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2022 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 24/05/2022 17:40

    Determinada a intimação

  • 24/05/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2022 15:10

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 51027750420214025101

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Remessa Necessária Cível Nº 5102775-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM PARTE AUTORA: EXPRESSO GUARANI ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 16/02/2022 11:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

  • 12/02/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/12/2021 07:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/12/2021 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/12/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2021 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 15:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/10/2021 00:02

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/10/2021 23:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/10/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/10/2021 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/10/2021 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/10/2021 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/10/2021 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/10/2021 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/10/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 17:52

    Determinada a intimação

  • 06/10/2021 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 25/09/2021 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 74,64 em 25/09/2021 Número de referência: 856381

  • 23/09/2021 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/09/2021 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/09/2021 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2021 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2021 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2021 18:28

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2021 17:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 22/09/2021 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/09/2021 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2021 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2021 14:42

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2021 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2021 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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