02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057433-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DE FREITASADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o requerido pela parte autora e concedo dilação de prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
29/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:19

Determinada a intimação
29/08/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057433-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DE FREITASADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Regularizar a qualificação de sua representante legal na procuração, declaração de hipossuficiência e no termo de renúncia, no que tange ao erro material no CPF.

Outrossim, intime-se o demandante para retificar o endereço do CadÚnico junto ao CRAS. Cumprido, venham os autos conclusos.
01/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:28

Determinada a intimação
31/07/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057433-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DE FREITASADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substancias de equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Noutro giro, INDEFIRO o requerido pela parte autora no que tange à DISPENSA DA AVALIAÇÃO SOCIAL (Constatação de Condições Socioeconômicas), uma vez que para comprovar o critério de miserabilidade, faz-se necessária a instrução probatória, conforme entendimento do juízo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Fornecer os dados de contato necessários para a emissão do mandado de constatação socioeconômica, requisito para a obtenção do benefício pleiteado.

Regularizar a qualificação de sua representante legal na procuração, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia, no que diz respeito à profissão e ao estado civil. Outrossim, compulsando os autos verifico que o complemento do endereço que consta no comprovante de residência informado no evento 1, END3, é distinto do cadastrado no CadÚnico, como pode ser observado no evento 1, CNIS9.

Portanto, intime-se a parte autora para retificar o endereço, uma vez que, aparentemente, ocorreu erro material, senão vejamos: Comprovante de Residência: GALEAO - RUA SETENTA E QUATRO 303, CASA A - CEP: 21.941-555.

CadÚnico: GALEAO - RUA SETENTA E QUATRO 303, CASA 1 - CEP: 21.941-555.

Cumprido, venham os autos conclusos.
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICELIA DA SILVA OLIVEIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
02/07/2025 00:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO41S para RJRIO07F)
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057433-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DE FREITASADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507)AUTOR: MAURICELIA DA SILVA OLIVEIRA DE FREITASADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação retro, de que há processo anterior prevento (5026720-70.2025.4.02.5101), que tramitou na 07º Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo sido prolatada sentença extintiva sem resolução do mérito, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à referida Vara.
25/06/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/06/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:58

Determinada a intimação
23/06/2025 18:56

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 23:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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