TRF2 - 5072871-02.2022.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072871-02.2022.4.02.5101/RJRELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFREREQUERENTE: LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATOADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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17/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-23
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08/08/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072871-02.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATOADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
04/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072871-02.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATOADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora em 10 (dez) dias para que informe a sua fonte pagadora a sentença proferida, para que proceda à interrupção da retenção do imposto de renda na fonte sobre a rubrica HRA.
Após dê-se vista ao réu para cumprimento do Evento 71, DESPADEC1. -
18/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:42
Determinada a intimação
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18/06/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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04/06/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:36
Despacho
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03/06/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 14:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 10:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
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16/05/2025 10:57
Transitado em Julgado
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16/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/04/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/04/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/04/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 20:42
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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15/04/2025 17:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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15/04/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 14:38
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 16:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/07/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2023 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/07/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/07/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:35
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/07/2023 10:27
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/03/2023 12:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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16/03/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/03/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/03/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2023 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 10:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/03/2023 18:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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02/03/2023 13:41
Juntada de Petição
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10/11/2022 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/11/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/11/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 09:14
Despacho
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08/11/2022 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2022 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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07/11/2022 14:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/10/2022 13:59
Juntada de Petição
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28/10/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 18:16
Determinada a intimação
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25/10/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2022 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/10/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/10/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2022 14:19
Julgado improcedente o pedido
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03/10/2022 12:37
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 12:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/10/2022 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2022 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/09/2022 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2022 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2022 16:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/09/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/09/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/09/2022 15:17
Determinada a citação
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29/09/2022 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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