12/09/2025 15:24

Juntada de Petição
12/09/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524
12/09/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 525
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 525
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 525
02/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2025 15:35

Expedição de ofício
02/09/2025 13:29

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 20:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109172420254020000/TRF2
05/08/2025 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 513 Número: 50109172420254020000/TRF2
15/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512
15/07/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 513
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 513
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007483-55.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Evento 501: Os Embargos de Declaração, como Recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, a Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do Recurso próprio à sua pretensão. Ademais, não há que se falar em omissão ou obscuridade na decisão proferida no Evento 475, posto que o Juízo, na ocasião, deu provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional no Evento 461 e, ao final da decisão, determinou a expedição de Ofício às operadoras de cartões, sendo que, tal parte do decisum nada tem a ver com o que foi decidido nos Embargos de Declaração, mas sim, foi no sentido de ser dado prosseguimento ao feito, que não se encontra integralmente garantido.

Ressalte-se ainda que, em petição atravessada no Evento 463, que não foram os Embargos de Declaração opostos pela Fazenda nacional, a Exequente, expressamente, realizou os pedidos que foram objetos da decisão embargada. Resta consignar ainda que, pela delimitação objetiva dos Recursos interpostos pela parte Executada, resta evidente que não existe relação de prejudicialidade da conversão em renda com os Agravos, pois mesmo na eventual procedência de ambos os Recursos, não há pedido no sentido de liberação dos valores já penhorados em decorrência do faturamento ou em razão da utilização do convênio SISBAJUD, como bem delineado pela Fazenda Nacional.

E, no Agravo de Instrumento de nº 5002139-65.2025.4.02.0000, a Executada não pretendeu a liberação dos valores já penhorados, mas apenas a diminuição do percentual, sendo que, eventual deferimento do pedido terá apenas efeitos prospectivos, não afetando quantias já bloqueadas.

Por fim, eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg.

TRF-2, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos, pelas razões acima elencadas.

Mantenha-se a decisão embargada, em seus termos.
11/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
30/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500
30/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
27/06/2025 11:00

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:08

Decisão interlocutória
26/06/2025 09:27

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477
23/06/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 13:32

Despacho
23/06/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490
20/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
18/06/2025 16:56

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:08

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
17/06/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
16/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 477
13/06/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 14:30

Expedição de ofício
13/06/2025 13:59

Conta Atualizada
13/06/2025 13:27

Expedição de ofício
13/06/2025 13:26

Expedição de ofício
13/06/2025 13:26

Expedição de ofício
13/06/2025 13:26

Expedição de ofício
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 477
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007483-55.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO 1.

Cabe razão à Exequente quanto aos Embargos de Declaração por ela opostos no Evento 461, pois verificando-se os Agravos de Instrumento interpostos pela Executada, tem-se que o de nº 5012830-12.2023.4.02.0000 já transitou em julgado, e o de nº 5002139-65.2025.4.02.0000 não é prejudicial à medida d conversão em renda, pois o objetivo deste último Recurso é diminuir o valor do percentual de penhora sobre os recebíveis da ora devedora.

Desta feita, verifica-se que, mesmo que provido o Agravo, em nada tal fato prejudicará o pedido de convesão em renda, pois eventual deferimento do pedido terá apenas efeitos prospectivos, não afetando as quantias já bloqueadas. 2.

Do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO, reconhecendo a omissão e contradição apontadas. 3.

Com isso, DETERMINO a expedição de Ofício à CEF, para que proceda à conversão em renda dos valores que estão depositados judicialmente, em favor da Exequente. 4.

DETERMINO, ainda, novo envio de Ofício às administradoras do sistema eletrônico automático, para efetivo cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa diária, posto que, as administradoras parecem tentar se esquivar do cumprimento da ordem judicial, tendo em vista o teor do contrato celebrado com a Executada, o que não se pode admitir. 5.

Por fim, DETERMINO a expedição de Ofício a quatro outras credenciadoras de recebíveis de cartão de crédito da Executada, conforme requerido pela Exequente, a saber: - CATENO GESTAO DE CONTAS DE PAGAMENTO S.A - Avenida Dra.

Ruth Cardoso, nº 7.221, Andar 23, Conj 2.401 - Pinheiros - São Paulo/SP; - GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2.041, Conj 121.

Bloco A, Cond Wtorre Jk - Vila Nova Conceição - São Paulo/SP; - STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - Rua do Passeio, nº 38, SALA 201 SET 2 - Centro - Rio de Janeiro/RJ; - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Rua Max Mangels Senior, nº 823 - Planalto - São Bernardo do Campo/SP.
12/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 452
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 466
07/05/2025 15:50

Juntada de Petição
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 451
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
17/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 11:36

Decisão interlocutória
17/04/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
16/04/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
16/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
16/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:22

Juntada de Petição
14/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
14/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
14/04/2025 12:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128301220234020000/TRF2
10/04/2025 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:52

Juntada de Petição
07/04/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 16:11

Decisão interlocutória
07/04/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
31/03/2025 13:11

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:37

Despacho
25/03/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2025 10:34

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128301220234020000/TRF2
18/02/2025 20:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021396520254020000/TRF2
18/02/2025 11:48

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 21:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 414 Número: 50021396520254020000/TRF2
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 423
10/02/2025 11:08

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
24/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
24/01/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
24/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
23/01/2025 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/01/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 11:15

Decisão interlocutória
23/01/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
23/01/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
22/01/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
21/01/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:47

Expedição de ofício
17/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:09

Indeferido o pedido
17/01/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
07/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 399 e 402
19/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
16/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:52

Expedição de ofício
13/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:26

Despacho
13/12/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:01

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 10:50

Juntada de peças digitalizadas
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
29/10/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374
24/10/2024 15:26

Juntada de Petição
23/10/2024 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 08:26

Despacho
23/10/2024 08:22

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 23:10

Juntada de Petição
22/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373
21/10/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
09/10/2024 18:10

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 17:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5084818-19.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 379
07/10/2024 16:53

Juntado(a)
07/10/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
07/10/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
07/10/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
04/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:46

Juntada de Petição
17/09/2024 11:18

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 353
16/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 352
16/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 349
16/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 348
16/09/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 06:53

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
30/08/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 15:32

Despacho
30/08/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
27/08/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
27/08/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
21/08/2024 17:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2024 17:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2024 17:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:55

Expedição de ofício
21/08/2024 16:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2024 16:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2024 15:00

Decisão interlocutória
21/08/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
21/08/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
13/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:07

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
13/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 14:22

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 10:51

Decisão interlocutória
09/07/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:22

Conta Atualizada
08/07/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
08/07/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
03/07/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2024 17:06

Despacho
03/07/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 16:27

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 11:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035811-92.2022.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 20, 39, 59
27/06/2024 11:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035811-92.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 57
11/06/2024 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2024 14:24

Despacho
11/06/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
27/05/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
25/05/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
25/05/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
24/05/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2024 17:02

Expedição de ofício
22/05/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 17:18

Despacho
22/05/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 15:48

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/05/2024 16:42

Despacho
20/05/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 10:42

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
17/05/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
15/05/2024 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2024 15:05

Expedição de ofício
10/05/2024 15:05

Expedição de ofício
10/05/2024 13:12

Decisão interlocutória
10/05/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
18/04/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:56

Despacho
18/04/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 12:50

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
08/04/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
05/04/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 21:20

Despacho
04/04/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
10/03/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269
26/02/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270
20/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:41

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
20/02/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:50

Decisão interlocutória
20/02/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
30/01/2024 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/12/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260
13/12/2023 13:18

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 09:00

Decisão interlocutória
13/12/2023 08:46

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
04/12/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249
30/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
24/11/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
24/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
22/11/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
22/11/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:57

Despacho
22/11/2023 10:02

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 07:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50128301220234020000/TRF2 referente ao evento 18
22/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
21/11/2023 23:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128301220234020000/TRF2
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 237
08/11/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
08/11/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
31/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 17:24

Decisão interlocutória
31/10/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 17:10

Juntada de Petição
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
18/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
17/10/2023 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 09:58

Decisão interlocutória
17/10/2023 09:52

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 17:13

Juntada de Petição
16/10/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
10/10/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
10/10/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
09/10/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
05/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:39

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50128301220234020000/TRF2
05/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:14

Decisão interlocutória
05/10/2023 09:17

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
03/10/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
03/10/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
29/09/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2023 14:47

Decisão interlocutória
29/09/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
19/09/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
19/09/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
14/09/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
12/09/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 16:22

Decisão interlocutória
12/09/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
12/09/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
12/09/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 12:26

Decisão interlocutória
12/09/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 12:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50128301220234020000/TRF2 referente ao evento 6
29/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 178
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 178
19/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
17/08/2023 11:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128301220234020000/TRF2
16/08/2023 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180
14/08/2023 21:07

Juntada de Petição
14/08/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
14/08/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
10/08/2023 10:48

Juntada de Certidão
10/08/2023 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/08/2023 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180
09/08/2023 16:08

Expedição de Mandado - Plantão - RJBPISECMA
09/08/2023 15:37

Expedição de Edital
09/08/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023 15:34

Despacho
09/08/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/06/2023 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 21:53

Despacho
29/06/2023 19:46

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
13/06/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
04/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
31/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:59

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
31/05/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
16/05/2023 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 22:51

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/04/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:02

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2023 11:01

Decisão interlocutória
19/04/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Juntada de peças digitalizadas - 19/04/2023 10:59:44)
17/04/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 146
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/03/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:35

Decisão interlocutória
29/03/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/03/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/03/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
24/03/2023 05:32

Despacho
23/03/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:02

Despacho
03/03/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
09/02/2023 04:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
21/12/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
01/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/11/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:17

Decisão final em incidente indeferido
24/11/2022 11:58

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 10:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50358119220224025101/RJ
07/11/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:43

Determinada a intimação
07/11/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/11/2022 07:34

Juntada de Certidão
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
29/09/2022 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 22:25

Decisão final em incidente indeferido
29/09/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 16:18

Decisão interlocutória
05/09/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/08/2022 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2022 10:24

Decisão interlocutória
04/08/2022 10:20

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/07/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2022 13:26

Decisão interlocutória
18/07/2022 10:11

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/07/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
23/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/06/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2022 16:39

Decisão interlocutória
22/06/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/06/2022 18:55

Juntada de Petição
16/06/2022 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 65 e 66
11/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/06/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
03/06/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 18:34

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 18:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2022 13:56

Juntada de Petição
03/06/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 17:07

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ220479 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA)
31/05/2022 18:20

Juntada de Petição
31/05/2022 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/05/2022 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2022 09:55

Decisão interlocutória
25/05/2022 09:45

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/05/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/05/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 12:54

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 11:17

Decisão interlocutória
24/05/2022 10:59

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/05/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/05/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:17

Despacho
12/05/2022 11:09

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 17:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50358119220224025101
03/05/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/05/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/05/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/04/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2022 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/04/2022 19:53

Decisão interlocutória
25/04/2022 19:45

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/04/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 16:53

Decisão interlocutória
01/04/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2022 18:34

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:50

Decisão final em incidente indeferido
14/03/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/03/2022 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/03/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/03/2022 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/03/2022 07:37

Decisão interlocutória
09/03/2022 06:16

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 19:34

Juntada de Petição
24/02/2022 11:49

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2022 11:33

Decisão interlocutória
22/02/2022 11:20

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/02/2022 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/02/2022 15:59

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:58

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
07/02/2022 15:45

Despacho
07/02/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00