09/07/2025 11:11

Baixa Definitiva
09/07/2025 01:09

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131696-02.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIA ROSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ELZA HELENA FRANCISCO MARSICO (OAB RJ154303)ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (OAB RJ084710)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 12:21

Conclusos para julgamento
21/08/2024 12:17

Juntada de Petição
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/04/2024 16:53

Juntada de Petição
03/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:27

Juntada de Petição
29/01/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:34

Determinada a intimação
10/01/2024 12:32

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2024 12:31

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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