04/09/2025 14:52

Intimado em Secretaria
04/09/2025 14:52

Intimado em Secretaria
03/09/2025 21:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 13:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/07/2025 15:44

Juntada de Petição
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038995-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARINA DA SILVA DAMAZIOADVOGADO(A): SILVANA RIBEIRO BELONHA (OAB ES032409) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os CPF's de STHEFANY MARQUES DOS ANJOS, FELIPE MARQUES DOS ANJOS e DAIANY DOS SANTOS MARQUES, a fim de possibilitar a inclusão destes como listisconsortes passivos no presente feito.
09/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038995-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARINA DA SILVA DAMAZIOADVOGADO(A): SILVANA RIBEIRO BELONHA (OAB ES032409) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora com a presente demanda (Evento 1, INIC1 – fl. 08): Informa que, em 19/12/2022, requereu administrativamente o benefício de pensão por morte (NB 21/205.408.290-7), em razão do falecimento de seu companheiro, Sr.

SERGIO DOS ANJOS DOS SANTOS (CPF: *13.***.*14-08), ocorrido em 23/02/2021 (Evento 1, CERTOBT6).

Referido benefício lhe foi, todavia, indeferido, com base na seguinte justificativa (Evento 1, PROCADM13): Alega o INSS em sua defesa (Evento 16, CONT1) que, conforme consta da certidão de óbito, o falecido instituidor deixou outros dependentes, os quais, conquanto possam sofrer afetação na sua esfera jurídica patrimonial, ainda não integram o polo passivo da presente demanda Decido.

Com efeito, consta do CNIS trazido no Evento 17, PROCADM1, que já existe pensionista habilitado ao benefício de pensão por morte deixado por SERGIO DOS ANJOS DOS SANTOS - NB: 21/200.651.420-7.

Em consulta ao Sistema SIBE do INSS, verificou-se que se trata de benefício deferido à STHEFANY MARQUES DOS ANJOS e FELIPE MARQUES DOS ANJOS, na condição de filhos menores do de cujus.

Confira-se (Evento 18, PROCADM1): Desta feita, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o polo passivo desta demanda, devendo promover a citação de STHEFANY MARQUES DOS ANJOS e FELIPE MARQUES DOS ANJOS, na pessoa de sus representante legal (DAIANY DOS SANTOS MARQUES - Evento 21, PROCADM1), na qualidade de litisconsorte passiva necessária, com a indicação da devida qualificação (endereço, qualificação, etc) sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 115, parágrafo único do CPC.

Promovida a emenda, cite-se a litisconsorte, observadas as cautelas legais.

Apresentada contestação pela litisconsorte, intime-se a autora e o INSS para manifestação (15 dias).

Em seguida, designe-se data para a realização de audiência, conforme já determinado no Evento 3, DESPADEC1.

Após realização da audiência, abra-se vista ao MPF, considerando que os litisconsortes indicados são MENORES DE IDADE.

Aso final, venham os autos conclusos para sentença.
11/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:56

Despacho
03/06/2025 19:10

Juntado(a)
03/06/2025 18:55

Juntado(a)
03/06/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:40

Juntado(a)
03/06/2025 18:38

Juntado(a)
26/05/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 16:54

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:14

Determinada a intimação
28/11/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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