27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/06/2025 16:34

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029916-19.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: PETER JOSE DOS SANTOS MUNZER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SHIRLEY OLIVEIRA MARIANO ALVES (OAB RJ244354)ADVOGADO(A): GABRIELLA DA SILVA TORRES TEIXEIRA (OAB RJ242203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
25/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:47

Juntada de Petição
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 122
17/05/2025 21:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
17/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/05/2025 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
15/05/2025 16:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/05/2025 15:51

Juntado(a)
15/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 14:35

Decisão interlocutória
15/05/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/05/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 18:35

Determinada a intimação
08/05/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:14

Juntada de Petição
05/05/2025 23:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5114139-13.2025.4.02.9666/TRF (PETER JOSE DOS SANTOS MUNZER)
29/04/2025 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/04/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-53 processada no TRF2 com o no. 51141391320254029666/TRF (GABRIELLA DA SILVA TORRES TEIXEIRA)
01/04/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-53 processada no TRF2 com o no. 51141391320254029666/TRF (PETER JOSE DOS SANTOS MUNZER)
28/03/2025 15:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-53
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/03/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/03/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/03/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 20:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-53
02/01/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
08/11/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 08:13

Determinada a intimação
07/11/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/11/2024 11:52

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/10/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 16:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/07/2024 20:20

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/06/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/06/2024 10:51

Juntada de Petição
11/06/2024 16:52

Juntada de Petição
29/05/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
20/05/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/05/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 16:42

Juntada de Petição
02/10/2023 12:51

Conclusos para julgamento
13/09/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/09/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/09/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/08/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
23/08/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/08/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
14/07/2023 12:02

Juntada de Petição
04/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 14:00

Determinada a intimação
03/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PETER JOSE DOS SANTOS MUNZER <br/> Data: 16/08/2023 às 11:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OL
03/07/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 18
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/05/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2023 16:12

Juntada de Petição
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
09/05/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/05/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/05/2023 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
02/05/2023 14:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/04/2023 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:00

Não Concedida a tutela provisória
20/04/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2023 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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