28/07/2025 09:57

Conclusos para julgamento
19/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001711-86.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: DINESIA CLEMENTINOADVOGADO(A): MARCELA NASCIMENTO FRAGA (OAB RJ152704) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do INSS ao restabelecimento de benefício por incapacidade temporária, bem como sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Converto o julgamento em diligência.

Realizada a perícia judicial, ficou constatado que a parte autora é portadora de neoplasia maligna da mama (CID 10: C50), que lhe provoca incapacidade permanente para o exercício de sua atividade laborativa habitual, sendo possível o desempenho de outras atividades após processo de reabilitação profissional (23.1).

No entanto, não consta nos autos qualquer documento que comprove que a autora, após a cessação de seu último benefício (NB 621.473.886-7), realizou pedido de prorrogação, ou apresentou novo requerimento perante à Autarquia.

Dessa forma, considerando que o referido documento é requisito essencial para o deslinde da causa, intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte pedido de prorrogação do benefício cessado, ou de novo requerimento administrativo.

Cumprida a diligência, venham-me os autos conclusos para julgamento.
13/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/01/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
12/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DINESIA CLEMENTINO <br/> Data: 21/11/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO
04/10/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/10/2024 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 11:56

Juntada de Petição
30/09/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:23

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 13:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/09/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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