TRF2 - 5002778-77.2023.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002778-77.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIREQUERENTE: LUCIA CRISTINA ALMEIDA DOS REISADVOGADO(A): LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIR DA SILVA J (OAB RJ237931)ADVOGADO(A): THALITA ALMEIDA DOS REIS (OAB RJ236236)ADVOGADO(A): LUIZA VITAL DE FREITAS (OAB RJ238670)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
29/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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29/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 17:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-25
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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03/07/2025 10:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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03/07/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002778-77.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIA CRISTINA ALMEIDA DOS REISADVOGADO(A): LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIR DA SILVA J (OAB RJ237931)ADVOGADO(A): THALITA ALMEIDA DOS REIS (OAB RJ236236)ADVOGADO(A): LUIZA VITAL DE FREITAS (OAB RJ238670) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.
Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.
Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente o IBAMA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.
Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor do IBAMA. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.
Intime-se a parte autora. Rio de Janeiro, 16/06/2025. -
16/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:31
Determinada a intimação
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16/06/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 13:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/05/2025 11:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO05
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26/05/2025 11:12
Transitado em Julgado
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26/05/2025 11:12
Transitado em Julgado
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23/05/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/05/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/05/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/05/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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07/05/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 15:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2025 15:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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28/04/2025 17:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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15/04/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/03/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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03/03/2025 12:17
Juntada de Petição
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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17/02/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 13:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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17/01/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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01/12/2024 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/12/2024 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/12/2024 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/12/2024 23:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/08/2024 16:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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24/07/2024 23:10
Juntada de Petição
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11/07/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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22/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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21/06/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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28/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 18:02
Julgado procedente em parte o pedido
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13/03/2024 20:53
Juntada de Petição
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16/11/2023 14:00
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 10:18
Juntada de Petição
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10/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/11/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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13/09/2023 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/09/2023 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/09/2023 15:14
Determinada a citação
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13/09/2023 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2023 12:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE02
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23/08/2023 12:29
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023
-
23/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
24/07/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/07/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/07/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2023 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 16:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/07/2023 16:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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26/06/2023 17:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
20/06/2023 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/06/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
24/05/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 200,72 em 26/04/2023 Número de referência: 1040564
-
26/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
24/04/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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04/04/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/03/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 18:41
Indeferida a petição inicial
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29/03/2023 17:01
Conclusos para julgamento
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03/02/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2023 17:04
Determinada a intimação
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19/01/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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