12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:34

Concedida a gratuidade da justiça
02/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001747-43.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: PAULO SERGIO SOARESADVOGADO(A): DELCI JORGE DOS SANTOS (OAB RJ097321)ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) ATO ORDINATÓRIO Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declarações de imposto de renda, extratos bancários atualizados ou outros documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, para análise do pedido de gratuidade de justiça.
27/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001747-43.2024.4.02.5115/RJAUTOR: PAULO SERGIO SOARESADVOGADO(A): DELCI JORGE DOS SANTOS (OAB RJ097321)ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em razão da falta de interesse de agir, quanto o pedido de enquadramento em atividade especial do período de 04/08/2014 a 09/10/2018, considerando o prévio reconhecimento na via administrativa; b) REJEITO OS PEDIDOS remanescentes de cômputo de período de aviso prévio indenizado para fins de tempo de contribuição e de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (DER 08/07/2024), com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 10:54

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 18:35

Juntado(a)
27/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
27/06/2025 08:57

Juntada de Petição
27/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001747-43.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO WATKINSAUTOR: PAULO SERGIO SOARESADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 17/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada
17/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:29

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 16/06/2025 10:30. Refer. Evento 25
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 16/06/2025 10:30
12/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2025 18:38

Juntado(a)
28/11/2024 16:34

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:34

Determinada a citação
03/09/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:17

Juntada de íntegra do processo
16/08/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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