27/08/2025 19:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
26/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000879-65.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (OAB RJ113796)ADVOGADO(A): DANIELA ZIMBRAO FERREIRA (OAB RJ154377) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 30: "...Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens...."
21/08/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000879-65.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (OAB RJ113796)ADVOGADO(A): DANIELA ZIMBRAO FERREIRA (OAB RJ154377)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado para: i) reconhecer o direito à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição; ii) reconhecer como especial o tempo de atividade exercido como motorista de ambulância no período de 01/08/1989 a 25/09/2018, por exposição a agentes biológicos e ruído; iii) determinar a conversão do tempo especial em comum, aplicando-se o fator 1,4; iv) determinar o recálculo da renda mensal inicial do benefício, sem incidência do fator previdenciário; v) condenar o réu ao pagamento das diferenças mensais devidas desde 25/09/2018, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas; vi) determinar a implantação da revisão no sistema do INSS, com a incorporação definitiva da vantagem ao benefício, que deverá ser efetivada após o trânsito em julgado, eis que o autor é titular de benefício previdenciário.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, intime-se o INSS para comprovar a revisão do benefício e dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
17/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 18:13

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 13:01

Juntada de Ofício cumprido
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/11/2024 23:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 10:46

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
12/11/2024 15:39

Decisão interlocutória
17/09/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/06/2024 11:50

Juntada de Petição
19/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/06/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 18:21

Determinada a citação
08/05/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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