18/08/2025 11:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001940-67.2024.4.02.5112/RJAUTOR: FERNANDO RAPHAEL DENUCCIADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)ADVOGADO(A): JOSE LUIZ FRIAS RABELO (OAB RJ039445)ADVOGADO(A): MARIANE FERRAZ ALVES (OAB RJ211385)SENTENÇADiante do exposto: a) Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de enquadramento do intervalo de 01/11/1990 a 28/04/1995; b) Julgo parcialmente procedente o pedido, para reconhecer o período de 29/04/1995 a 21/05/1996 como tempo especial; c) Julgo improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno autor e réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, haja vista o disposto nos artigos 85, §2º, I, e §3º, I, e 86, do CPC.

A condenação do autor nos ônus sucumbenciais fica com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, face ao deferimento da gratuidade de justiça (evento 11).

Custas pela lei.

Havendo eventual interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo legal.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, remetam-se os autos à instância superior, na forma do artigo 496, I, do CPC.

Intimem-se.
16/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:35

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 12:05

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/03/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 21:37

Despacho
24/03/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:48

Despacho
22/11/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2024 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 10:48

Despacho
29/05/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:00

Despacho
28/05/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 21:53

Despacho
17/05/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 18:51

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 14:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para RJITP01S)
14/05/2024 21:29

Declarada incompetência
14/05/2024 20:24

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 20:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:14

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:33

Juntada de Petição
14/05/2024 14:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS501J)
14/05/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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