05/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2025 17:57

Juntada de Petição
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 27
05/08/2025 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 17:37

Juntada de Petição
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056345-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUEADVOGADO(A): MATHEUS MIGUEL SANTOS (OAB SP424625)AUTOR: GICELE DA CONCEICAO SANTOS HENRIQUEADVOGADO(A): MATHEUS MIGUEL SANTOS (OAB SP424625) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente: Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a parte autora não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.

Anote-se.

II - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando: b) comprovante oficial de residência (serviços e bancários), datado de até 6 meses do ajuizamento da ação, em nome próprio, ou em nome de terceiros, desde que acompanhado de declaração de coabitação e respectivo RG/CPF; Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito.

III - Tendo em vista que a produção de prova do fato constitutivo de seu direito é ônus da parte (art. 373, inciso I, do CPC/2015), intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos toda a documentação necessária para o deslinde do feito, comprobatória de suas alegações, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

IV - Atendida a determinação de emenda acima, cite-se a parte ré para, no prazo legal, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001).

Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos.

Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham conclusos para análise.
21/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:12

Determinada a intimação
21/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056345-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUEADVOGADO(A): MATHEUS MIGUEL SANTOS (OAB SP424625)AUTOR: GICELE DA CONCEICAO SANTOS HENRIQUEADVOGADO(A): MATHEUS MIGUEL SANTOS (OAB SP424625) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o mesmo pedido já foi objeto de análise no processo nº 50264868820254025101 (Eventos 11.1 e 11.2), distribuído ao Juízo da 34ª Vara Federal/RJ, tendo sido julgado extinto sem resolução de mérito.

Posto isto, à Secretaria para a imediata redistribuição por dependência ao processo nº 50264868820254025101.

Intime-se para ciência.
15/07/2025 16:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO10S para RJRIO34F)
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:54

Despacho
15/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056345-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUEADVOGADO(A): MATHEUS MIGUEL SANTOS (OAB SP424625)AUTOR: GICELE DA CONCEICAO SANTOS HENRIQUEADVOGADO(A): MATHEUS MIGUEL SANTOS (OAB SP424625) DESPACHO/DECISÃO Determino a emenda da petição inicial, sob pena de extinção do feito, no prazo de quinze dias, para apresentação: - do requerimento formal de gratuidade de Justiça, não sendo suficiente apenas a juntada da declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos.
16/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:35

Despacho
16/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 21:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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