15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017346-71.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: EDINEIA ELIAS DA SILVA BAPTISTAADVOGADO(A): THAIS POMPEU VIANA (OAB PI012065)ADVOGADO(A): MATHEUS MENDES REZENDE (OAB CE015581) DESPACHO/DECISÃO O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao examinar propostas de afetação dos Recursos Especiais REsp 2043775/RS, REsp 2050635/CE e REsp 2051367/PR , representativos da controvérsia, submeteu a julgamento a seguinte questão (Tema Repetitivo 1224): "Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997." Em acórdão publicado em 05/12/2023, foi determinada a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional.

Assim, considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO o presente feito até o julgamento do recurso representativo (artigo 1.037, II e parágrafo 8º do CPC).

AGUARDE-SE decisão definitiva para prosseguimento nos termos do artigo 1.040, III do CPC.

INTIMEM-SE.
25/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 15:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/05/2025 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 00:38

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:19

Juntada de Petição
06/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:12

Juntado(a)
10/03/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 18:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2025 13:21

Expedição de ofício
13/12/2024 14:19

Despacho
09/09/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2023 13:48

Expedição de ofício
28/11/2023 13:12

Determinada a intimação
10/10/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 10/10/2023 13:50:29)
06/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:19

Determinada a intimação
10/09/2023 22:38

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2023 22:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
08/09/2023 18:17

Juntada de Petição
06/09/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:21

Determinada a intimação
06/09/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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