TRF2 - 5011863-67.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 16:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/11/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/11/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/11/2022 11:47
Juntada de Petição
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24/11/2022 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/11/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/11/2022 17:20
Recurso Extraordinário sobrestado
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23/11/2022 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/11/2022 15:54
Juntada de Certidão
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23/11/2022 09:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/11/2022 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/11/2022 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/11/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/11/2022 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/11/2022 14:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/11/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/11/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/11/2022 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/11/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 10:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/11/2022 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/11/2022 19:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:39
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011863-67.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: RODOSERV PECAS E SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO: PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA (OAB ES033618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
03/10/2022 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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23/08/2022 12:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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23/08/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/08/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/08/2022 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2022 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2022 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/08/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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09/08/2022 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/08/2022 16:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
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01/08/2022 12:26
Lavrada Certidão
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21/07/2022 10:22
Lavrada Certidão
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
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21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011863-67.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RODOSERV PECAS E SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO: PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA (OAB ES033618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
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12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46
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11/07/2022 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/09/2021 11:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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08/09/2021 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/09/2021 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/08/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/08/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 11:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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24/08/2021 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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