01/07/2025 13:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08
01/07/2025 12:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
01/07/2025 12:44

Despacho
27/06/2025 13:51

Juntado(a)
12/02/2025 14:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005772-20.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 213, 336
09/01/2025 13:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08
09/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
18/12/2024 21:49

Despacho
18/12/2024 16:53

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
18/12/2024 16:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08
18/12/2024 14:42

Recebidos os autos do STJ
12/12/2024 15:15

Remetidos os Autos em diligência
11/12/2024 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/12/2024 18:16

Decisão interlocutória
11/12/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
11/12/2024 16:42

Recebidos os autos do STJ
25/10/2023 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 312, 313, 314 e 315
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 312, 313, 314 e 315
28/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
27/09/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
27/09/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
27/09/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
27/09/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
26/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 17:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/09/2023 17:20

Recurso Especial Admitido
22/09/2023 17:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/09/2023 17:20

Recurso Especial não admitido
20/09/2023 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/09/2023 17:35

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
19/09/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
19/09/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
14/09/2023 12:19

Juntada de Petição
13/09/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 283, 284, 285 e 286
05/09/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
04/09/2023 16:05

Juntado(a)
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 283, 284, 285 e 286
21/08/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
21/08/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
18/08/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
18/08/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
17/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2023 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
17/08/2023 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2023 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 07/08/2023 13:00:00
21/07/2023 18:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
21/07/2023 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2023 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/08/2023 13:00 Sequencial: 42
30/06/2023 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
30/06/2023 18:59

Juntado(a)
27/06/2023 19:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
26/06/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
26/06/2023 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
16/06/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 252, 253, 254 e 255
29/05/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 252, 253, 254 e 255
23/05/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
23/05/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
22/05/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
22/05/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
22/05/2023 17:24

Juntada de Petição
17/05/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
17/05/2023 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2023 17:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
16/05/2023 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023 Data da sessão: 08/05/2023 13:00:00
18/04/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 08 de maio (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 12 de maio (SEXTA -FEIRA) de 2023.

Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

Apelação Criminal Nº 5046785-33.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ANDERSON SANTOS RAIMUNDO (RÉU) ADVOGADO(A): LUÍZA NUNES LIMA (OAB ES016708) APELANTE: PAULO CELIO FAGUNDES NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB RJ072600) APELANTE: IVAN DE SOUZA BATISTA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI (OAB RJ177564) APELANTE: RILTO LOUZADA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS (OAB RN008770) APELANTE: RICARDO LUIZ DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS (OAB RN008770) APELANTE: JOSE DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SANTORO (OAB RJ052013) APELANTE: ELIEZIO LIMA DE FRANCA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ALVES CARDOSO (OAB PB003562) ADVOGADO(A): MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB PB025163) APELANTE: DOUGLAS LARA DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): REGINALDO BORGES MENDES FILHO (OAB RJ187887) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE INTERESSADO: UBIRACI WERNECK RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): KARLA KRISTHINA DE ALBUQUERQUE BARROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
17/04/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/04/2023 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/05/2023 13:00 Sequencial: 39
31/03/2023 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
31/03/2023 14:28

Juntado(a)
17/03/2023 17:24

Juntada de Petição
17/03/2023 13:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
16/03/2023 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
15/03/2023 18:17

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
02/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225
15/02/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225
06/02/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
06/02/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
03/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2023 15:47

Juntado(a)
26/10/2022 12:54

Juntada de Petição
20/10/2022 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
20/10/2022 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2022 18:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022 Data da sessão: 18/10/2022 14:00:00
29/09/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de OUTUBRO de 2022, terça-feira, às 14 horas, a ser realizada na modalidade híbrida, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 19 de OUTUBRO de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente (quando deverá ocorrer até o início da sessão), ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan).

Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação Criminal Nº 5046785-33.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: ANDERSON SANTOS RAIMUNDO (RÉU) ADVOGADO: LUÍZA NUNES LIMA (OAB ES016708) APELANTE: PAULO CELIO FAGUNDES NUNES (RÉU) ADVOGADO: JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB RJ072600) APELANTE: IVAN DE SOUZA BATISTA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI (OAB RJ177564) APELANTE: RILTO LOUZADA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS (OAB RN008770) APELANTE: RICARDO LUIZ DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS (OAB RN008770) APELANTE: JOSE DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: GILMAR SANTORO (OAB RJ052013) APELANTE: ELIEZIO LIMA DE FRANCA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ALVES CARDOSO (OAB PB003562) ADVOGADO: MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB PB025163) APELANTE: DOUGLAS LARA DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO: REGINALDO BORGES MENDES FILHO (OAB RJ187887) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: BLAL YASSINE DALLOUL INTERESSADO: UBIRACI WERNECK RAMOS (RÉU) ADVOGADO: KARLA KRISTHINA DE ALBUQUERQUE BARROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
28/09/2022 15:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
28/09/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/09/2022 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2022 14:00 Sequencial: 18
06/09/2022 11:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
06/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
28/08/2022 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/08/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 15:51

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
26/08/2022 15:51

Despacho
25/08/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
25/08/2022 17:20

Juntada de Petição
18/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 186, 187, 188 e 189
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 186, 187, 188 e 189
11/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 162 e 165
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 162 e 165
05/08/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
05/08/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
04/08/2022 14:25

Juntada de Petição
04/08/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
04/08/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
03/08/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 14:08

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
03/08/2022 14:07

Despacho
03/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
02/08/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
02/08/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/08/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/08/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
01/08/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/07/2022 21:34

Juntada de Petição
29/07/2022 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/07/2022 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/07/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/07/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
28/07/2022 14:54

Retirado de pauta
28/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 11:39

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
23/07/2022 13:51

Despacho
21/07/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
21/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:05

Juntada de Petição
14/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022 Data da sessão: 01/08/2022 13:00:00
14/07/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 01 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 05 de AGOSTO (SEXTA -FEIRA) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes), [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Gustavo Arruda), [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

Apelação Criminal Nº 5046785-33.2018.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 39) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: ANDERSON SANTOS RAIMUNDO (RÉU) ADVOGADO: LUÍZA NUNES LIMA (OAB ES016708) APELANTE: PAULO CELIO FAGUNDES NUNES (RÉU) ADVOGADO: JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB RJ072600) APELANTE: IVAN DE SOUZA BATISTA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI (OAB RJ177564) APELANTE: RILTO LOUZADA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS (OAB RN008770) APELANTE: RICARDO LUIZ DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS (OAB RN008770) APELANTE: JOSE DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: GILMAR SANTORO (OAB RJ052013) APELANTE: ELIEZIO LIMA DE FRANCA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ALVES CARDOSO (OAB PB003562) ADVOGADO: MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB PB025163) APELANTE: DOUGLAS LARA DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO: REGINALDO BORGES MENDES FILHO (OAB RJ187887) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: BLAL YASSINE DALLOUL INTERESSADO: UBIRACI WERNECK RAMOS (RÉU) ADVOGADO: KARLA KRISTHINA DE ALBUQUERQUE BARROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
13/07/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/07/2022 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2022 13:00 Sequencial: 39
07/07/2022 20:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
07/07/2022 20:49

Despacho
17/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB05
11/05/2022 17:22

Juntado(a)
17/11/2021 10:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
16/11/2021 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
16/11/2021 20:42

Despacho
21/10/2021 18:02

Juntada de Petição - IVAN DE SOUZA BATISTA JUNIOR (RJ177564 - THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI)
29/03/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
24/02/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
18/02/2021 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
10/02/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 19:04

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
10/02/2021 19:04

Indeferido o pedido
02/02/2021 11:44

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
01/02/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/02/2021 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
29/01/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2021 12:35

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
29/01/2021 12:35

Vista ao MP
21/01/2021 16:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
18/01/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/01/2021 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
15/01/2021 16:18

Juntada de Petição
15/01/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/01/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
13/01/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 16:38

Juntado(a)
17/12/2020 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
16/12/2020 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
16/12/2020 18:03

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
16/12/2020 14:57

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
16/12/2020 14:57

Decisão interlocutória
29/10/2020 17:43

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
29/10/2020 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/10/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
28/10/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/10/2020 21:28

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
27/10/2020 21:28

Vista ao MP
26/10/2020 14:25

Juntada de Petição
19/10/2020 18:53

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
19/10/2020 18:52

Juntada de Certidão
19/10/2020 16:13

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
19/10/2020 15:10

Juntada de Petição - ANDERSON SANTOS RAIMUNDO (ES016708 - LUÍZA NUNES LIMA)
01/09/2020 14:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
01/09/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
30/08/2020 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
18/08/2020 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/08/2020 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
14/08/2020 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/08/2020 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
13/08/2020 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 21:03

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
13/08/2020 21:03

Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida
10/08/2020 17:24

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
10/08/2020 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/08/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
07/08/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 15:57

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
07/08/2020 15:57

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
06/08/2020 12:06

Juntada de Petição
12/05/2020 12:42

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
12/05/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65 e 66
05/05/2020 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
24/04/2020 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/04/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
22/04/2020 17:01

Juntado(a)
22/04/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 13:30

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
22/04/2020 13:30

Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida
20/04/2020 16:17

Expedição de ofício
17/04/2020 17:22

Juntada de Certidão
17/04/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 15:32

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
17/04/2020 15:31

Despacho/Decisão - de Expediente
15/04/2020 12:44

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
15/04/2020 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/04/2020 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
13/04/2020 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/04/2020 12:45

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
13/04/2020 12:45

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
07/04/2020 14:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Despacho/Decisão - de Expediente - 07/04/2020 14:04:02)
02/04/2020 13:43

Juntada de Petição
16/03/2020 22:34

Juntada de Petição
12/03/2020 13:51

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
12/03/2020 13:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
12/03/2020 12:10

Juntada de Petição
12/03/2020 12:04

Juntada de Petição
09/03/2020 13:35

Juntada de Certidão
05/03/2020 14:35

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
05/03/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2020 11:11

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:38

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
04/03/2020 16:38

Despacho/Decisão - Interlocutória
05/11/2019 15:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
05/11/2019 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
25/10/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2019 17:23

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
24/10/2019 17:23

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
23/10/2019 23:22

Juntada de Petição
18/10/2019 15:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
18/10/2019 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
07/10/2019 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/10/2019 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/09/2019 12:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2019 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2019 14:46

Juntada de Petição
09/09/2019 16:03

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
09/09/2019 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente
09/09/2019 10:22

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
07/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
06/09/2019 12:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
04/09/2019 18:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
29/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/08/2019 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/08/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2019 14:29

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
19/08/2019 14:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/08/2019 15:04

Distribuído por prevenção - Número: 50014364720194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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