TRF2 - 5032462-95.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2023 15:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal(Órgão Especial) Número: 50063891520234020000
-
07/02/2023 14:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01
-
07/02/2023 14:47
Transitado em Julgado para o Réu - JUAN PABLO MUNOZ HERNANDEZ<br>Data: 07/02/2023
-
07/02/2023 14:45
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUAN PABLO MUNOZ HERNANDEZ<br>Data: 10/01/2023
-
07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/01/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
10/01/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/12/2022 11:45
Juntada de Petição - JUAN PABLO MUNOZ HERNANDEZ (ES032836 - MARCIA HELENA JACOB)
-
14/12/2022 12:26
Intimado em Secretaria
-
13/12/2022 20:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
-
07/12/2022 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
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24/11/2022 10:53
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
22/11/2022 19:20
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/11/2022 19:20
Despacho
-
22/11/2022 12:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2022 12:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 11:44
Juntada de Petição
-
18/11/2022 12:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
17/11/2022 20:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/10/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
21/10/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
20/10/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/10/2022 16:08
Despacho
-
19/10/2022 13:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
19/10/2022 13:02
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:41
Juntada de Petição
-
14/10/2022 18:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5032462-95.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JUAN PABLO MUNOZ HERNANDEZ (RÉU) ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB RJ117081) ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA (OAB ES013403) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
11/10/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
04/10/2022 20:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/10/2022 20:39
Juntado(a)
-
26/09/2022 15:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
16/09/2022 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
16/09/2022 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/09/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/08/2022 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/08/2022 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/08/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2022 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
23/08/2022 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2022 15:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00:00</b>
-
28/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de AGOSTO de 2022, terça-feira, às 14 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 17 de AGOSTO de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 5032462-95.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JUAN PABLO MUNOZ HERNANDEZ (RÉU) ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB RJ117081) ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA (OAB ES013403) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
27/07/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/07/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
21/07/2022 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
21/07/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
21/07/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/07/2022 18:22
Retirado de pauta
-
20/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2022 17:29
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/07/2022 15:38
Despacho
-
14/07/2022 15:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
14/07/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 15:33
Juntada de Petição
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 01 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 05 de AGOSTO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes), [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda), [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5032462-95.2019.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 40) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JUAN PABLO MUNOZ HERNANDEZ (RÉU) ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB RJ117081) ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA (OAB ES013403) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
13/07/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
08/07/2022 20:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
-
08/07/2022 20:27
Despacho
-
01/07/2022 17:42
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB2TESP -> GAB05
-
01/07/2022 17:40
Juntado(a)
-
01/07/2022 17:31
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/06/2022 15:49
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
-
22/06/2022 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/06/2022 15:47
Expedição de ofício
-
22/06/2022 14:15
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/06/2022 15:26
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB05
-
14/06/2022 15:26
Juntado(a)
-
11/03/2022 13:05
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB04
-
11/03/2022 13:04
Juntado(a)
-
11/03/2022 13:00
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/01/2022 13:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
25/01/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/12/2021 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/12/2021 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/12/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/12/2021 14:00
Indeferido o pedido
-
15/12/2021 19:39
Juntada de Petição
-
15/12/2021 14:42
Juntada de Petição
-
16/11/2020 15:59
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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13/11/2020 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
13/11/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
05/11/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/11/2020 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
01/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
22/10/2020 17:16
Juntada de Petição
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22/10/2020 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/10/2020 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
30/09/2020 17:50
Juntado(a)
-
30/09/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2020 15:49
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/09/2020 15:49
Despacho
-
29/09/2020 11:09
Distribuído por prevenção - Número: 50045436520204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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