TRF2 - 5001628-24.2020.4.02.5115

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

Polo Passivo

Partes

PREVISAO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 35.826.056/0001-84

Advogados

THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO

OAB: 120592/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 15:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 19/10/2022 17:19

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 13:46

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 18/10/2022 13:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/10/2022 18:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/10/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 15:31

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 17/10/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/09/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 14/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/08/2022 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/08/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/08/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 10/08/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 19:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 09/08/2022 19:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2022 16:50

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 08/08/2022 16:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/08/2022 12:25

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 10:22

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5001628-24.2020.4.02.5115/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: PREVISAO PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (OAB RJ120592) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - TERESÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 12/07/2022 14:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

  • 12/07/2022 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/07/2022 14:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

  • 11/07/2022 15:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 05/10/2021 08:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 05/10/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/09/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/09/2021 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/09/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 26/08/2021 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2021 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2021 17:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/08/2021 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2021 19:01

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 24/08/2021 18:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/08/2021 13:20

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 12:51

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00:00</b>

  • 26/07/2021 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2021 12:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 39

  • 23/07/2021 10:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/03/2021 18:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 15/03/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2021 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/03/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 10:33

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 08/03/2021 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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