TRF2 - 5067007-17.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CELIA SANTOS DE LACERDA

CPF *33.***.*82-03

AURORA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS

CPF *62.***.*86-00

Advogados

MARCIA DA CONCEICAO JARDIM

OAB: 147794/RJ

CPF *25.***.*39-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 12:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

  • 14/05/2024 21:19

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/07/2023 21:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/06/2023 15:36

    Despacho

  • 30/06/2023 15:36

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/06/2023 10:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 28/06/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/06/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/06/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

  • 22/05/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/05/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/05/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 19:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/05/2023 19:48

    Recurso Especial não admitido

  • 03/05/2023 09:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/03/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 12:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/02/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 01/02/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 08/12/2022 00:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/12/2022 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/11/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 16:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/11/2022 12:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/11/2022 20:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/11/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5067007-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MARIA CELIA SANTOS DE LACERDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIA DA CONCEICAO JARDIM (OAB RJ147794) APELANTE: AURORA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIA DA CONCEICAO JARDIM (OAB RJ147794) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO MILITAR - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 28/10/2022 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 206

  • 28/10/2022 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/10/2022 11:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/10/2022 19:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2022 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 16/09/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/09/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/09/2022 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2022 22:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 26/08/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/08/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2022 10:59

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/07/2022 09:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

  • 21/07/2022 09:29

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 09:28

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>

  • 19/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 03/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5067007-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MARIA CELIA SANTOS DE LACERDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIA DA CONCEICAO JARDIM (OAB RJ147794) APELANTE: AURORA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIA DA CONCEICAO JARDIM (OAB RJ147794) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO MILITAR - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/07/2022 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/07/2022 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67

  • 13/07/2022 12:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/04/2022 23:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 25/04/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 25/04/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 20/04/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/04/2022 18:14

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/04/2022 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5045054-94.2021.4.02.5101

Ffa Infraestrutura e Servicos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/05/2021 18:13

Exibir Processo

Processo nº 5045054-94.2021.4.02.5101

Ffa Infraestrutura e Servicos LTDA

Os Mesmos

Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5001628-24.2020.4.02.5115

Uniao - Fazenda Nacional

Previsao Participacoes LTDA

Advogado: Thiago Abreu dos Santos Tourinho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5002484-16.2019.4.02.5117

Rafael da Silva Gomes

Ministerio Publico Federal

Advogado: Sidney Pessoa Madruga da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5002484-16.2019.4.02.5117

Ministerio Publico Federal

Rafael da Silva Gomes

Advogado: Adriano da Silva Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2022 19:11

Exibir Processo