15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000165-08.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ROBERT RAMOS ROMANADVOGADO(A): NERCI ANTÔNIO SPOHR (OAB RS054332) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 56: "...Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias...."
13/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 09:43

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
25/06/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000165-08.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ROBERT RAMOS ROMANADVOGADO(A): NERCI ANTÔNIO SPOHR (OAB RS054332)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto ACOLHO o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que: i) conceda à parte autora aposentadoria por tempo de contribuição, considerando os períodos contributivos regularizados; ii) implante o benefício com Data de Início do Benefício (DIB) em 18/11/2020; iii) efetue o pagamento das parcelas vencidas desde a DIB, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; iv) proceda ao cálculo da renda mensal inicial conforme as regras vigentes na data da aquisição do direito, aplicando a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição e o fator previdenciário.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
18/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 18:19

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:56

Decisão interlocutória
12/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 13:00

Juntada de Petição
07/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/04/2025 10:45

Decisão interlocutória
02/04/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 23:43

Juntada de Petição
13/03/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
15/01/2025 14:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 29 - Conclusos para julgamento - 12/12/2024 19:33:59
12/12/2024 19:33

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:03

Juntado(a)
10/12/2024 12:20

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2024 17:53

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/06/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 15:24

Decisão interlocutória
20/06/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/05/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:07

Juntada de Petição
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/03/2024 11:15

Juntada de Petição
21/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/03/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 13:02

Determinada a citação
30/01/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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