09/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
20/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058039-56.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAGNA TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)AUTOR: MARIA LUIZA DE SOUZA MESQUITA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
19/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
18/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 09:58

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 13:24

Juntada de Petição
14/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 13 e 14
24/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
17/06/2025 00:00

Intimação

REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAGNA TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)AUTOR: MARIA LUIZA DE SOUZA MESQUITA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
16/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUIZA DE SOUZA MESQUITA <br/> Data: 14/08/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS O
16/06/2025 10:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058039-56.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAGNA TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)AUTOR: MARIA LUIZA DE SOUZA MESQUITA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a concessão do benefício de amparo social, por ser portador de deficiência e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: Informar número de telefone que possua whatsapp, para a hipótese de realização de verificação social remota por Oficial de Justiça.

Quanto ao pedido de tutela provisória, a parte autora não trouxe aos autos laudos médicos, exames ou outros documentos suficientes que evidenciem o perigo e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Não entendo estar configurada a verossimilhança nas alegações de forma a autorizar a sua concessão.

Assim, indefiro, por ora, o pedido.

Determino a realização de perícia médica na especialidade NEUROLOGIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como o histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO na data e local designados para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Em acatamento à orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, veiculada nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0892892, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos do formulário eletrônico disponível por meio do link https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd .

Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

Se a comunicação eletrônica encaminhada ao perito não for respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação feita, indicação de outro perito, bem como para redesignação de data, horário e local para a realização de novo exame pericial, nos moldes da decisão inicial.

Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias Após, voltem conclusos para verificar se é o caso de determinar verificação de condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar.
13/06/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:06

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 03:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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