TRF2 - 5023452-81.2020.4.02.5101

1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS BASTOS VITA

CPF *54.***.*01-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COORDENADOR-GERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA - BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 08:47

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 08/08/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/08/2023 11:48

    Despacho

  • 07/08/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:45

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 03/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 10:59

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50234528120204025101

  • 23/04/2021 05:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

  • 22/04/2021 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/04/2021 08:10

    Juntada de Petição

  • 10/04/2021 06:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 08/04/2021 12:11

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 07/04/2021 14:06

    Juntada de Petição

  • 29/03/2021 08:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 05:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 09:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 20:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 20/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/03/2021 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2021 16:30

    Despacho

  • 10/03/2021 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2021 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/02/2021 04:43

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 13/02/2021 09:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 02:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 26/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 18/12/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 11:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 17/12/2020 17:25

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/12/2020 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/12/2020 11:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 16/12/2020 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 16/12/2020 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/12/2020 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/12/2020 14:35

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 16/12/2020 12:56

    Autos com Juiz para Sentença

  • 15/10/2020 07:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 24/08/2020 10:28

    Juntada de Petição

  • 20/08/2020 08:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 04:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 30/07/2020 03:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 27/07/2020 22:54

    Juntada de Petição

  • 27/07/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/07/2020 16:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 23/07/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2020 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2020 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2020 11:55

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 21/07/2020 19:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/07/2020 14:46

    Juntada de Petição

  • 07/07/2020 21:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2020 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2020 14:25

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

  • 03/07/2020 11:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/07/2020 11:46

    Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

  • 01/07/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 14:45

    Juntada de Petição

  • 22/05/2020 13:36

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2020 12:14

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 10:59

    Expedição de ofício

  • 12/05/2020 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/05/2020 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 21:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 22/04/2020 21:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 22/04/2020 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2020 12:34

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 22/04/2020 08:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/04/2020 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/04/2020 12:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 20/04/2020 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/04/2020 14:01

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 20/04/2020 13:00

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 20/04/2020 12:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/04/2020 12:52

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 20/04/2020 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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