20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/09/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009858-10.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA ANDRADE HOLANDA CRUZ (OAB RJ215135) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 41.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:19

Despacho
10/09/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 17:48

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 34
26/06/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 09:02

Juntada de Petição
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009858-10.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA ANDRADE HOLANDA CRUZ (OAB RJ215135)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS/EADJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta: Intime-se o INSS para apresentar os cálculos em execução invertida dos valores atrasados, nos termos da proposta, no prazo de 45 dias: Expeça-se a RPV no valor a ser apurado pela Ré. Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).
17/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:53

Homologada a Transação
10/06/2025 14:50

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 06:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
20/05/2025 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:17

Determinada a intimação
12/05/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
24/04/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/04/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 16:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 10
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 02/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
10/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:59

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 15:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/12/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 06:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 06:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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