29/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 301
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 301
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001658-33.2018.4.02.5114/RJ AUTOR: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré em face da sentença prolatada no EV 280.

Nos termos alegados pela embargante, a sentença foi omissa ao não considerar que a faixa de domínio no local seria de 15 metros, nos termos da Lei 6.766/79.

Não teria, ainda, ocorrido a análise das modificações recentes empreendidas pela Lei 13.913/2019, que permite aos Municípios reduzir a faixa de domínio das rodovias. Manifestação da ECORIOMINAS no EV 298, no qual aduz o não cabimento dos embargos pela ausência de seus requisitos.

Aduz a preclusão para a impugnação do laudo e a confusão feita pela embargante entre a área não edificável prevista na Lei 6.766/1979 e a faixa de domínio das rodovias federais. Decido. O Processo nº 15.431/1949, publicado no DO do dia 25/05/1950, informa que “ fica declarada a utilidade pública para efeito de desapropriação da respectiva faixa de domínio estabelecida de conformidade com as normas com as normas para o projeto de estradas de rodagem em vigor (...)”.

No entanto, as normas em vigor naquele momento não foram referidas nos autos pelo autor, nem mesmo pelo perito. Nesse sentido, entendo prudente a intimação da ECORIOMINAS, para que, em dez dias, junte aos autos a fundamentação legal para a faixa de domínio de 35 metros na Estrada em comento. Após o decurso do prazo ou a juntada da manifestação, voltem-me conclusos.
13/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:57

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 19:33

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 294
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 294
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001658-33.2018.4.02.5114/RJ AUTOR: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos no evento 291, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, §2º do CPC.

Após, voltem-me conclusos.
14/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 13:24

Determinada a intimação
14/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
30/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
30/06/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001658-33.2018.4.02.5114/RJAUTOR: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430)RÉU: VALDINEA LOPES MOTTA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986)SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no artigo 487, inciso I do NCPC, para determinar a ré realize a demolição da área de 527,39m², conforme imagens do Laudo. Condeno a ré, ainda, nas custas e nos honorários, os quais arbitro em 10 % do valor da causa. Após o trânsito em julgado, defiro o prazo de 90 dias para a demolição da parte do muro que se encontra na faixa de domínio. P.R.I.
26/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
26/06/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
26/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 18:43

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 275
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 275
22/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
20/05/2025 19:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
16/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:39

Despacho
15/04/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265
14/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:18

Despacho
13/03/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:10

Juntada de Petição
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
08/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
07/02/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 08:16

Determinada a intimação
06/02/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
29/01/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 19:53

Expedição de Alvará
28/01/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
28/01/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241
27/01/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:02

Despacho
24/01/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:24

Juntada de Petição
23/01/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240
03/12/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
22/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:20

Juntada de Petição
12/11/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
24/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
22/10/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
22/08/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 20:05

Despacho
22/08/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:05

Juntada de Petição
13/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 212 e 213
09/08/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
05/08/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 212 e 213
03/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 16:27

Expedição de Alvará
31/07/2024 10:14

Despacho
30/07/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
25/07/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
24/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
24/07/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
24/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 14:53

Despacho
24/07/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
03/07/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
02/07/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
27/05/2024 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
08/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 197
01/05/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 14:39

Despacho
09/04/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 09:02

Juntada de Petição
06/02/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
20/01/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
19/01/2024 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2024 19:00

Determinada a intimação
19/01/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT - EXCLUÍDA
18/12/2023 11:20

Juntada de Petição
06/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
27/11/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/11/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
01/11/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
01/11/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
31/10/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
31/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:59

Convertido o Julgamento em Diligência
24/08/2023 10:59

Juntada de Petição
14/06/2023 13:26

Conclusos para julgamento
18/05/2023 11:12

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
17/04/2023 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
16/04/2023 18:53

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 162
14/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
10/04/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/03/2023 14:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 11:53

Despacho
22/03/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
12/12/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/12/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2022 12:50

Despacho
01/12/2022 17:28

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/09/2022 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
21/09/2022 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/09/2022 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/07/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/07/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/05/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/05/2022 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 17:23

Despacho
19/05/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 11:55

Juntada de Petição
03/05/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/04/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/04/2022 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
13/04/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
04/04/2022 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/04/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:12

Determinada a intimação
31/03/2022 18:01

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 17:45

Despacho
31/03/2022 17:44

Juntado(a)
31/03/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 15:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/03/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
15/03/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/03/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/03/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/03/2022 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
06/03/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
03/03/2022 19:54

Expedição de Mandado - Prioridade - 30/03/2022 - RJMAGSECMA
03/03/2022 15:16

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 30/03/2022 15:00
26/02/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/02/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/02/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/02/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/02/2022 16:52

Determinada a intimação
22/02/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/10/2021 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/10/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
01/10/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/09/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 16:29

Determinada a intimação
30/09/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
26/07/2021 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
03/07/2021 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/07/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 14:43

Determinada a intimação
01/07/2021 19:29

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
30/06/2021 15:10

Juntada de Petição
30/06/2021 15:00

Juntada de Petição
08/06/2021 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
15/01/2021 16:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
07/11/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
25/10/2020 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 16:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
17/10/2020 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
03/10/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
30/09/2020 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 08:16

Determinada a intimação
29/09/2020 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2020 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
10/04/2020 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/04/2020 11:54

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
06/04/2020 12:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLÁVIO VIEIRA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
06/04/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
06/04/2020 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 08:19

Despacho/Decisão - de Expediente
03/04/2020 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/03/2020 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/02/2020 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
04/02/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
04/02/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2020 15:15

Despacho/Decisão - de Expediente
04/02/2020 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2019 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
11/11/2019 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/10/2019 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
23/10/2019 18:30

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
22/10/2019 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
21/10/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 17:18

Despacho/Decisão - de Expediente
16/10/2019 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2019 19:15

Juntada de Petição
21/06/2019 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/06/2019 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
04/06/2019 07:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
31/05/2019 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/05/2019 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
31/05/2019 09:35

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 05/06/2019 12:40. Refer. Evento 35
31/05/2019 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2019 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2019 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2019 09:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
30/05/2019 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2019 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
20/05/2019 16:29

Audiência Designada - Conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 05/06/2019 12:40
16/05/2019 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
09/05/2019 17:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/04/2019 13:45

Despacho/Decisão - Determina Citação
16/04/2019 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
09/04/2019 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
04/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
03/04/2019 12:06

Juntada de Petição
26/03/2019 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/03/2019 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
25/03/2019 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/03/2019 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
25/03/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2019 16:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/03/2019 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2019 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
20/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
19/02/2019 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
15/02/2019 14:06

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
08/02/2019 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
17/01/2019 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2019 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
17/01/2019 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2019 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT - EXCLUÍDA
17/01/2019 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2019 12:40

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 10/04/2019 12:40
17/01/2019 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/01/2019 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2019 16:40

Despacho/Decisão - de Expediente
13/11/2018 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2018 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00