08/09/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 12:40

Juntada de Petição
22/07/2025 10:42

Juntada de Petição
19/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:21

Juntada de Petição
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5110858-04.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VANIA APARECIDA TULLER BARROZOADVOGADO(A): CAROLINE RACCANELLI DE LIMA (OAB SP408245)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Do exposto, CONCEDO a segurança, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada proceda a análise do recurso administrativo (processo n. 44234.673033/2021-38), prazo de 30 dias.

SEM CUSTAS em face da gratuidade de justiça deferida (evento 16).

SEM HONORÁRIOS (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

CIENTIFIQUEM-SE a autoridade impetrada (artigo 13, caput, da Lei n. 12.016/09).

INTIME-SE o MPF.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:09

Concedida a Segurança
22/05/2025 17:55

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/04/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:04

Decisão interlocutória
12/03/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:48

Decisão interlocutória
26/02/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:25

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/02/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45F para RJRIO24S)
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
17/01/2025 14:45

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
13/01/2025 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 20:52

Declarada incompetência
13/01/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2024 05:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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