05/08/2025 05:41

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108650-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LECIMAR CARVALHO SOUSAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 19 DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.
10/07/2025 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:31

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108650-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LECIMAR CARVALHO SOUSAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) em face da ausência de interesse de agir em relação ao pedido de condenação dos Réus a assegurarem o seu direito de optar pelo recebimento integral do benefício mais vantajoso, aplicando o fator redutor apenas sobre a pensão civil paga pela UNIÃO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração do seu direito a acumulação dos benefícios, nos termos da Emenda Constitucional n. 103/2019, abarcada pela regra prevista no §4º, art. 24 da EC 103/2019, sem a incidência do fator redutor sobre a aposentadoria recebido desde 05/01/2016, e resolvo o mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
13/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
17/02/2025 13:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO24F para RJRIO24S)
17/02/2025 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:04

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 15:34

Despacho
19/12/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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