08/09/2025 13:51

Baixa Definitiva
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-92 processada no TRF2 com o no. 51737456920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-92 processada no TRF2 com o no. 51737448420254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-92 processada no TRF2 com o no. 51737448420254029666/TRF (MARIA MADALENA MULLER FALTZ)
05/09/2025 09:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-92
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/08/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001462-47.2024.4.02.5116/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: MARIA MADALENA MULLER FALTZADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
13/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-92
07/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001462-47.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA MADALENA MULLER FALTZADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO I - Ante a impugnação da parte autora, no evento 98, intime-se a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada de nova planilha de cálculos do valor dos atrasados, devendo contemplar a decisão da turma Recursal, cujo trecho transcrevo abaixo: "restabelecer em favor da parte postulante o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde a data da cessação indevida (28/04/2023 - evento 01, documento 09) e a convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente, a partir da perícia judicial (01/07/2024 - evento 28). " II - Com a vinda da nova planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, quanto à minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.

III - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. IV - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. V - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:25

Determinada a intimação
08/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001462-47.2024.4.02.5116/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: MARIA MADALENA MULLER FALTZADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 18/06/2025 - Juntado(a)
18/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-92
12/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
04/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:15

Determinada a intimação
04/04/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/03/2025 18:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJJUS506
24/03/2025 18:23

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/03/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/03/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 11:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
19/03/2025 08:34

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
14/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
14/02/2025 09:33

Conhecido o recurso e provido
13/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 14:00

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 14:13

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2024 12:13

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/08/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/07/2024 10:22

Juntada de Petição
26/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 03/07/2024 14:07:39)
03/07/2024 14:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2024 14:06

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/06/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 10:48

Juntada de Petição
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
24/05/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:32

Juntada de Petição
23/05/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MADALENA MULLER FALTZ <br/> Data: 01/07/2024 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
21/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 23:08

Juntada de Certidão
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 16:12

Juntada de Petição
08/05/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:42

Não Concedida a tutela provisória
02/04/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 17:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2024 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2024 14:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS506J)
01/04/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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