09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:15

Determinada a intimação
02/07/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100396-85.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOAO MARCIO BATISTA RAMOSADVOGADO(A): BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (OAB RJ074883) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JOAO MARCIO BATISTA RAMOS, visando à cobrança de débito tributário.

Em petição de evento 20, a parte executada requereu o levantamento de valores bloqueados via sistema SISBAJUD em contas de sua titularidade, sob a alegação de que a dívida se encontra parcelada e de que os valores indisponibilizados são impenhoráveis. É o breve relatório.

Decido.

Pelo extrato de SISBAJUD de evento 21, verifica-se que o executado teve bloqueado em suas contas bancárias o valor total de R$ 8.797,65 (oito mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 8.233,31 junto ao Nu pagamentos, R$ 561,33 no banco bradesco e R$ 3,01 junto ao banco inter.

No caso concreto, embora o executado tenha afirmado que os valores bloqueados corresponderiam a verbas alimentares, uma vez que, em seu entender, tais quantias teriam sido percebidas a título de honorários periciais, é de se ver que, em verdade, os documentos juntados aos autos não são capazes de confirmar tais alegações.

Desse modo, ante a ausência de comprovação de quaisquer das hipóteses legais de impenhorabilidade, descritas no arigo 833 do Código de Processo Civil, não merece prosperar o requerimento da parte executada.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de desbloqueio de ativos financeiros.

Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta da CEF (agência 4117) à disposição do Juízo.

Após, dê-se vista à parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do alegado parcelamento.
20/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:12

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 19:19

Juntada de Petição
09/05/2025 12:22

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 18:04

Decisão interlocutória
10/03/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:30

Determinada a intimação
23/01/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 19:09

Juntada de Petição - JOAO MARCIO BATISTA RAMOS (RJ074883 - BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA)
18/12/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 15:36

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
06/12/2024 18:46

Determinada a citação
05/12/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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