15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013483-03.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HELOISA FERNANDES LONDONADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, do CPC) para declarar o direito da parte autora ao reajuste dos proventos de pensão conforme os índices do RGPS no período de 13/04/2004 até a edição da MP 431/08 (evento 01, anexo 09).

Condeno, ainda, a parte ré a proceder à revisão dos proventos da parte autora (com a consequente incorporação da diferença de proventos existente), aplicando os índices do RGPS desde 13/04/2004 (data da concessão do benefício - evento 01, anexo 09) até a edição da Medida Provisória nº 431/08, bem como a efetuar o pagamento dos atrasados, respeitada a prescrição quinquenal.

Juros e correção pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.
11/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/09/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 17:50

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013483-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HELOISA FERNANDES LONDONADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Evento 56: Manifeste-se a parte autora.

Requeiram as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.

Prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 20:13

Despacho
14/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 09:34

Juntada de Petição
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013483-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HELOISA FERNANDES LONDONADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Apesar de regularmente citado (eventos n.º 44 e 45), o Instituto Nacional do Seguro Social não ofereceu resposta, conforme certificado no evento n.º 47.

Decreto, assim, a sua revelia, mas deixo de aplicar os efeitos previstos no art. 344 do CPC por força do art. 345, II, da mesma lei processual.

Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente. Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.
18/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:59

Determinada a intimação
18/06/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 13:55

Determinada a citação
10/04/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004729-49.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 25, 27, 38
10/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:35

Despacho
10/03/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047294920244020000/TRF2
08/01/2025 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2024 06:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/09/2024 07:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047294920244020000/TRF2
08/07/2024 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047294920244020000/TRF2
06/05/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/05/2024 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 07:48

Despacho
03/05/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50047294920244020000/TRF2
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:46

Gratuidade da justiça não concedida
06/03/2024 19:43

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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