TRF2 - 5000580-51.2025.4.02.5116
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000580-51.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
09/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-93 processada no TRF2 com o no. 51616787220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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06/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-93 processada no TRF2 com o no. 51616778720254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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06/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-93 processada no TRF2 com o no. 51616778720254029666/TRF (ORLANDO RIBEIRO DA SILVA FILHO)
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05/08/2025 08:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-93
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/07/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000580-51.2025.4.02.5116/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 16/07/2025 - Juntado(a) -
16/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 12:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-93
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000580-51.2025.4.02.5116/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
10/07/2025 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2025 13:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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10/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/07/2025 12:16
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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10/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000580-51.2025.4.02.5116/RJAUTOR: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇADo exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.487, III, b, do CPC. -
02/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 18:09
Homologada a Transação
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01/07/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000580-51.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS. -
11/06/2025 20:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2025 20:38
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2025 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/05/2025 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/05/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 15:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR02S)
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22/05/2025 19:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/05/2025 19:18
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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11/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
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08/04/2025 11:28
Juntada de Petição
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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24/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:30
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
24/03/2025 14:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA FILHO <br/> Data: 30/04/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA
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24/03/2025 11:43
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-MC)
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21/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:05
Determinada a intimação
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20/03/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 18:52
Juntada de Petição
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19/03/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 22:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2025 12:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 19:52
Não Concedida a tutela provisória
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19/02/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 10:47
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02S)
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19/02/2025 10:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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