04/06/2025 10:51

Juntada de Petição - VAPTANQUE MANUTENCAO E VAPORIZACAO LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)
27/05/2025 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018751-45.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: VAPTANQUE MANUTENCAO E VAPORIZACAO LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Evento 19: INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os atos constitutivos da empresa e a procuração assinada para representação, a fim de regularizar. 1) Tendo em vista a informação de adesão da parte executada a parcelamento e considerando o disposto na Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, suspendo o curso da presente execução, enquanto perdurar o parcelamento. 1.1) Saliento, desde já, que o controle do parcelamento deverá ser feito exclusivamente pela parte exequente, titular exclusiva da execução fiscal, a qual deverá informar ao Juízo eventual inadimplemento ou cumprimento total do acordo, não transferindo ao judiciário o ônus de controlar prazos de verificação que, data venia, deve ser feito pela parte exequente. 1.2) Acaso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no item 1. 1.3) Mantendo-se silente, já fica ciente que sua atitude será interpretada como aceitação tácita com a suspensão do feito. 2) No caso de ocorrer rescisão do acordo de parcelamento, a partir dessa data o feito será automaticamente suspenso, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, vindo, na sequência, após passado 01 (um) ano, ser arquivado, sem baixa na distribuição, até ulterior ocorrência da prescrição intercorrente. 3) Findo o prazo previsto para parcelamento, ou decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, sem manifestação, dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste acerca da satisfação do débito ou sobre o estado em que se encontra o parcelamento.
23/05/2025 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:50

Despacho
07/01/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 18:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 15:49

Juntada de Petição
27/11/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
21/11/2024 16:21

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/07/2024 14:29

Decisão interlocutória
29/05/2024 17:51

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 19:05

Juntada de Petição
30/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2024 10:34

Despacho
31/10/2023 10:41

Juntada de Petição
26/10/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:01

Despacho
06/10/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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