17/09/2025 22:02

Juntada de Petição
11/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 59
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5108282-38.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CLAUDIA NARCIZO ROSASADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/07/2025 17:54

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/07/2025 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108282-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA CLAUDIA NARCIZO ROSASADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:06

Homologada a Transação
09/07/2025 15:57

Conclusos para julgamento
04/07/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108282-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CLAUDIA NARCIZO ROSASADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
25/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/05/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
05/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 11:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
02/05/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 18:04

Intimado em Secretaria
02/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLAUDIA NARCIZO ROSAS <br/> Data: 20/03/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARN
11/02/2025 11:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
07/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:23

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 23:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 00:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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